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Volta às urnas

Cargos vagos obrigam TRE-SP marcar novas eleições em Guaíra

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que a cidade de Guaíra tenha novas eleições. O prefeito e o vice-prefeito morreram e os cargos ficaram vagos.

O Tribunal aplicou, por analogia, o artigo art. 81, § 1º, da Constituição Federal, que trata do mandato presidencial. As eleições deverão ocorrer no dia 16 de fevereiro de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 19h49

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