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Sem excessos

Médico não precisa pagar dote a paciente de cirurgia plástica

Em votação unânime, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitaram recurso do médico Paulo Tuma Júnior em ação de indenização. Com a decisão, os ministros excluíram da condenação do médico a multa pelos embargos declaratórios e a parcela deferida a título de dote. A paciente recorreu à Justiça contra o médico por danos decorrentes de uma lipoaspiração mal-sucedida.

Em 1994, ela procurou o médico para a correção de suas coxas. De acordo com a sua defesa, a cirurgia plástica (lipoaspiração) aconteceu no dia 20/4 daquele ano. O resultado da cirurgia não foi o esperado. A paciente ficou com quadris assimétricos e manchas irremovíveis nas duas coxas e outras deformidades na região.

Segundo seu advogado, ela sofreu um trauma que alterou seu modo de vida. Ele disse que a paciente evitava passeios, idas a praias e clubes e convívio social, principalmente com o sexo oposto.

Ela propôs, então, uma ação de indenização contra o médico e contra a Saga - Assistência Médica S/C Ltda., em São Paulo. Ela pediu R$ 149.200, acrescido de juros e correção monetária, referente aos gastos de hospital, dano estético, dote da mulher solteira, lucro cessante por oito meses sem trabalho e dano moral.

O médico contestou. Ele alegou que a cirurgia foi um sucesso, e atingiu o resultado esperado, já que a paciente vinha fazendo um tratamento de esclerose vascular, desde 1988, e tinha ciência de que poderia ocorrer uma eventual assimetria nos quadris. A assistência médica afirmou ser parte ilegítima para compor a lide, pois não fornece atendimento médico e nem se relaciona, nesse campo, com os pacientes.

O Juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação contra a empresa Saga e parcialmente procedente com relação a Paulo Tuma Júnior. Ele foi condenado a pagar uma indenização de R$ 65 mil relativos ao dano moral, ao dano estético e ao dote. O médico apelou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte, apenas para alterar a distribuição do ônus da sucumbência. Inconformado, o médico recorreu ao STJ.

O relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar, lembrou que a jurisprudência do STJ admite a cumulação, como indenização de dano extrapatrimonial, do dano moral em sentido estrito com o dano estético. O ministro afirmou que o médico tem razão ao alegar que não havia razão para impor multa quando dos embargos declaratórios e a parcela correspondente ao dote se inclui na indenização deferida a título de dano estético.

Assim, Ruy Rosado excluiu da condenação a multa e a parcela deferida a título de dote. "Com a exclusão dessa quantia, não me parece que deva ser feita maior redução na indenização imposta na condenação, uma vez que está dentro dos parâmetros concedidos por esta Turma, e seus valores não alcançam números abusivos que mereçam a intervenção deste Tribunal", afirmou o ministro.

Resp 457.312

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 15h41

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