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Projeto piloto

Processo virtual em JEC é implantado com sucesso no RS

Em menos de 10 minutos a Justiça resolveu litígio envolvendo serviço de recuperação de motores. Isso foi possível devido à utilização do processo virtual no Juizado Especial Cível, com a realização da primeira audiência totalmente informatizada em São Sebastião do Caí, em 3/12. O procedimento deve ser expandido para a Capital, onde há nove Juizados, e demais comarcas já no próximo ano, totalizando 168.

Na solenidade que marcou a implantação, o Presidente do TJ afirmou que a única forma de dar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, atendendo a demanda, é por meio do processo virtual e pela obrigatoriedade da utilização dos Juizados Especiais. O Desembargador José Eugênio Tedesco lembrou a iniciativa do Desembargador Luiz Melíbio Machado, presente à cerimônia, que deu os primeiros passos no Rio Grande do Sul em relação aos então Juizados de Pequenas Causas. O magistrado agradeceu ainda o empenho de todos os envolvidos no desenvolvimento e concretização do processo virtual, projeto mais importante da atual Administração.

"Estamos observando os resultados e já podemos prever a agilização dos procedimentos cartorários", disse a Juíza Clarissa Costa de Lima, Diretora do Foro. Em sua avaliação, será beneficiado o cidadão comum, para quem foi idealizado o Juizado Especial.

O Presidente da Conselho de Informática Judiciária do TJ, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, destacou que o trabalho terá continuidade para que o sistema seja aperfeiçoado, permitindo que a virtualização seja estendida até mesmo para o julgamento de eventuais recursos.

A escolha do JEC de São Sebastião do Caí para o desenvolvimento do projeto-piloto deveu-se ao fato de o movimento ser menor, com uma média de 38 novas ações por mês, nos últimos 12 meses.

Na primeira etapa da nova sistemática, que teve início há cerca de um mês, as petições iniciais passaram a ser informadas oralmente ou via disquete, sendo registradas no Sistema Themis. Isso eliminou a necessidade da tramitação do processo em papel, desde a distribuição até a audiência de conciliação. Já nessa fase a economia e a celeridade foram muito grandes, pois, conforme destacou o Des. Tedesco, em 2001 houve 32% de acordos realizados.

Nessa segunda etapa inaugurada, foi introduzida a possibilidade de que petições, provas e outros documentos fossem anexados aos processos por meio de digitalização, ampliando o suporte ao processo virtual. Com essa nova funcionalidade, a virtualização pôde ser estendida até a audiência de instrução.

Fonte: TJ-RS.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 12h03

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