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Lista negra

Petroleiros entregam dossiê de lista negra contra Petrobrás ao TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu um dossiê com documentos e depoimentos de testemunhas que denunciam a utilização de listas negras com nomes de trabalhadores pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás). O dossiê foi entregue nesta sexta-feira (6/12) pelo presidente do Sindicato dos Petroleiros de Santos, Alexandre Jatczak Almeida, e pelo advogado do sindicato, Martius Sávio.

O dossiê entregue a Francisco Fausto é composto de declarações de trabalhadores da empresa e documentos compilados desde 1997 que indicam que a Petrobrás estaria utilizando cadastros discriminatórios com nomes de empregados que possuem ações ajuizadas na Justiça do Trabalho.

Foram anexados ao dossiê uma ação civil pública ajuizada contra a companhia pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e outros três procedimentos investigatórios em trâmite no Estado de São Paulo.

O presidente do sindicato dos petroleiros santistas considera um absurdo a ocorrência desse tipo de prática pela Petrobrás e afirmou que o objetivo da entrega do dossiê é dar celeridade às investigações. "Para nós, o fato de a Petrobrás lançar mão de listas negras para fazer a seleção de petroleiros é tão grave quanto a utilização do trabalho escravo, prática contra a qual o presidente do TST vem tomando medidas enérgicas", afirmou Alexandre Jatczak Almeida.

Martius Sávio acrescentou que a intenção do sindicato é reunir um número maior de documentos para o dossiê e apresentar uma queixa contra a Petrobrás junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o advogado, a utilização das listas incorre em discriminação contra os trabalhadores e viola os princípios de direitos humanos estipulados pela OIT.

"Impedir o trabalhador de ir à Justiça para defender os próprios direitos é o mesmo que colocá-lo em uma masmorra", acrescentou o advogado do Sindicato dos Petroleiros de Santos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 12h47

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