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Rebelião surda

Procuradores do Estado se rebelam contra Geraldo Alckmin

O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado é um dos órgãos superiores do braço jurídico do governo do Estado. É a ele que incumbe decidir sobre concursos de ingresso e promoção na carreira. Processos administrativos, igualmente, são decididos pelo Conselho, mesmo que contra a vontade do procurador-geral do Estado.

Nesta sexta-feira (6/12), em uma eleição incomum, os advogados que representam o Estado de São Paulo voltaram-se contra o governo e elegeram toda a chapa de oposição, rejeitando os candidatos situacionistas.

Contemporizadores, os oposicionistas renegam o caráter plebiscitário da eleição, "Não estava em julgamento a gestão do procurador, nem o governo do Estado", afirma Vitore André Zílio Maximiano, o presidente do sindicato da categoria que se licenciou do cargo para concorrer ao Conselho. "O que queríamos era apenas compor uma chapa que não fosse subserviente".

Mas quem acompanha o processo de desmonte da advocacia pública paulista sabe que os procuradores já não mantêm uma relação saudável com o governo, que tem dado tratamento de inimigo à sua defesa - o que não parece uma tática muito inteligente.

A Chapa "Muda, Conselho!" venceu as eleições para o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em todos os cargos que disputou com a Chapa "Novos Rumos", apoiada por integrantes do gabinete do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

A chapa vencedora não apresentou candidatos para a representação aos Órgãos Complementares - pois todos ocupam cargos em comissão de confiança do governador - e para o Nível I, pois não há procuradores nessa condição.

O Conselho da PGE/SP, biênio 2003/2004, terá treze membros, de maneira que o procurador-geral do Estado, se permanecer no cargo, estará em minoria.

Caberá aos novos conselheiros eleger o próximo Corregedor-Geral, discutir os projetos de lei orgânica e de criação da Defensoria Pública em São Paulo, decidir sobre afastamentos da Carreira etc.

Os novos Conselheiros são Vitore André Zílio Maximiano (atual presidente do Sindiproesp), Cláudia Cardoso, Shirley Sanches Tomé, Cristina Guelfi Gonçalves, Maurício Kaoru Amagasa, Marcia Semer, Ivan de Castro Duarte (eleitos pela Chapa "Muda, Conselho!) e Marcelo Giroldo (concorreu sem oponente, pela Chapa "Novos Rumos").

Pela nova Lei Orgânica, em discussão, as atribuições do Conselho devem ser ampliadas.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 19h02

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