Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Na mira

Ministério Público de SP denuncia primeiro escalão do PCC

O Ministério Público de São Paulo denunciou mais de dez pessoas por formação de quadrilha e crimes como tráfico de entorpecentes, extorsões, seqüestros e homicídios. De acordo com a denúncia, todos fazem parte do "primeiro escalão" do Primeiro Comando da Capital (PCC). O MP paulista pediu a abertura de ação penal contra os acusados.

A "meta inicial" dos líderes do PCC "era a prática de extorsões contra detentos e seus familiares" e "execuções de outros presos" para dominar o sistema carcerário, afirma a denúncia. Para tanto, "praticavam tráfico de entorpecentes no interior dos presídios e cadeias públicas".

"Com passar dos anos a organização criminosa estendeu suas operações, passando também a realizar inúmeros crimes fora do aludido sistema", segundo a denúncia.

A denúncia foi apresentada pelos promotores Marcio Sergio Christino e Roberto Porto, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado.

Segundo os promotores, "a organização se caracteriza pela existência de um núcleo central que tem um poder discricionário sobre suas atividades, os componentes de tal núcleo foram originalmente os chamados 'Fundadores' e posteriormente, com a morte da maioria passou a incorporar outros líderes".

Também afirmaram que "o telefone celular ainda é o recurso primordial utilizado pela organização para firmar sua estrutura e permitir a coordenação, direção e realização de atividades dentro e fora do sistema prisional".

"Trata-se ao mesmo tempo de sua maior força e sua maior fraqueza, eis que permite a comunicação mas, também, que tal comunicação possa ser interceptada e assim controlada, gerando o fluxo de informações que desvenda o sistema criminoso", de acordo com os promotores.

Eles afirmam que os líderes do PCC não pretendem mais usar o celular para comunicarem-se e sim "utilizar mensagens de texto via celular, os chamados 'torpedos'". Para Christino e Porto, os líderes podem passar a usar somente a intermediação de advogados para se comunicarem.

Tortura

"Todos os líderes confirmaram terem sofrido sevícias e maus-tratos diversos, note-se que foram ouvidos (neste aspecto em especial ) separadamente e confirmaram: espancamentos, redução de gêneros de limpeza ao mínimo, humilhações as mais diversas, exageros em punições, etc., tudo criando um ambiente propício à recepção de um doutrinamento", segundo os promotores.

Situação atual

"Após a ação repressiva podemos afirmar que cúpula da organização, ou seja, todos àqueles líderes com poder de decisão e prevalência sobre os demais foram identificados e isolados, os chamados "pilotos", mais precisamente os indivíduos responsáveis pela atividade em cada unidade prisional, também foram identificados e isolados", disseram os promotores.

Segundo eles, "vários advogados, cuja função era manter ativa a comunicação das lideranças mesmo isoladas, foram presos e denunciados, muitas ações criminosas foram igualmente esclarecidas e portanto é notório o decréscimo da atividade criminosa deste grupo e de sua capacidade operacional, embora não possamos afirmar sua extinção".

Veja as conclusões dos promotores:

a) a estrutura do Primeiro Comando da Capital foi fortemente abalada, não podemos porém concluir pela sua extinção total.

b) será necessária a continuidade dos esforços para a repressão das facções operantes no sistema prisional

c) as facções terão a tendência de apresentar um perfil diferente de estrutura hierárquica, porém terão também a tendência de utilizar a mesma metodologia de atuação

Leia a íntegra das acusações feitas pelo MP:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal do Foro Central

Inquérito Policial no. 050.02.089596-8

5ª Delegacia do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado/Roubo à Bancos/Grupo de Intervenção em Cenário de Resgate de Presos

Dimana dos presentes autos de inquérito policial que desde o ano de 1.993, os ora denunciados Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo "Marcola" (qual. fls. 223 ) e Julio César Guedes de Moraes, vulgo "Julinho Carambola" (qual. fls. 454 ), juntamente com Agnaldo Souza dos Santos, vulgo "Baianão" (qual. fls. 465 ), Jair Facca Júnior, vulgo "Faca" (qual. fls. 460 ), Alexandre Aparecido Fernandes, vulgo "Zildo Caramujo" (qual. fls. 471 ), Nilson Paulo Alcântara dos Reis, vulgo "Faísca" (qual. fls. 515/413 ), Carlos Magno Zito Alvarenga, vulgo "Nego Manga" (qual. fls. 408 ), David Stocker Ulhoa Maluf, vulgo "Magaiver" (qual. fls. 396 ), Luís Carlos Galego (qual. fls. 482 ), Abraão Samuel dos Reis (qual. fls. 251 ), Wilson Herber Condasso, vulgo "Conrado" (qual. fls. 421 ) e Wanderson Nilton Paula Lima, vulgo "Andinho" (qual. fls. 489 ), LRZ (requer-se a juntada da qualificação) e Alex Ramos de Oliveira (requer-se a juntada da qualificação) associaram-se em quadrilha ou bando para o fim de cometerem crimes, dentre estes o tráfico ilícito e entorpecentes, extorsões, seqüestros, homicídios e outros crimes, utilizando-se para tanto de armas de fogo.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 12h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.