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Justiça mantém ação penal contra ex-administradores de seguradora

A ação penal contra Eduardo Antônio Parera Sá e outros quatorze administradores da Segurança Cia. de Seguros e Previdência, em que são acusados de gestão temerária, não deve ser suspensa. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De acordo com o Ministério Público Federal, eles teriam praticado operações ilegais e arriscadas, entre os anos de 1995 e 1999, que levaram à liquidação extrajudicial da empresa de Porto Alegre. Segundo o MP, o prejuízo é de cerca de R$ 5,5 milhões - valor atualizado em julho de 2000.

A denúncia foi baseada em representação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que apontou como responsáveis pelo crime quinze pessoas que ocupavam cargos de diretores, diretores administrativos e membros do conselho de administração da empresa.

O MPF afirma que o grupo teria levado a seguradora a uma permanente e gradual insuficiência de coberturas das reservas técnicas, a um grande endividamento e conseqüente celebração de contratos de mútuos. Também teria gerado um grande volume de sinistros a liquidar, dívidas trabalhistas, inadimplemento de impostos, contribuições e taxas de fiscalização.

A defesa de Parera Sá ingressou com um pedido de habeas corpus no TRF para trancar a ação por falta de justa causa. Alegou que o denunciado foi membro do conselho de administração da companhia de seguros durante um curto período de tempo, o que o isentaria da prática das condutas denunciadas pelo MPF.

O juiz federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relator do caso, entendeu que o acusado, em conjunto com os demais envolvidos, "encontrava-se investido de plenos poderes de administração da seguradora no período enfocado na denúncia".

O relator afirmou que nos crimes societários ou de autoria coletiva não é necessária a individualização da conduta de cada agente, "bastando o estabelecimento do vínculo de cada um à atividade tida como ilícita". Assim, a ação deve correr na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, "onde poderá ser provada a inocência, ou não, do acusado".

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 16h39

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