Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Barra limpa

Prefeito fica livre das acusações de injúria e prevaricação no RS

Por falta de provas, o presidente da 4ª Câmara Criminal do Rio Grande do Sul, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, absolveu o prefeito de Rosário do Sul (RS), Glei Cabrera Menezes. Ele era acusado de prevaricação porque teria mantido funcionários sem trabalho, e injúria, ao ofender servidores em reunião pública.

O juiz disse que realmente o número de viaturas era maior que o de motoristas, mas não ficou comprovado que a ordem para que ficassem oito funcionários, durante o expediente, em uma sala, tivesse partido diretamente do prefeito. Sobre a acusação de injúria, ele afirmou que a instrução trouxe testemunhos contraditórios sobre o que realmente o prefeito teria dito.

Albuquerque Neto disse que as acusações tinham dado origem também a uma Ação Civil Pública que tramitou em Rosário do Sul (RS) que afastaram o prefeito do cargo e, no final, ele foi absolvido e retornou ao cargo. Ele disse que os inquéritos civis públicos feitos pelo Ministério Público devem ter acompanhamento de advogado dos indiciados para atender a garantia constitucional da ampla defesa.

Os juízes Gaspar Marques Batista e Constantino Lisboa de Azevedo acompanharam os votos do relator.

Processo: nº 70.002.316.073

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 18h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.