Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Punição milionária

Jornal do Rio é condenado a pagar R$ 2 milhões a ex-secretário

O jornal Folha de Niterói foi condenado a pagar R$ 2 milhões para Sérgio Zveiter, ex-secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O nome do ex-secretário foi citado em notícia sobre as irregularidades na distribuição das quentinhas, da empresa de Jair Coelho.

Denise Garcia, diretora e dona da empresa que gera o jornal, perdeu em primeira e segunda instâncias por unanimidade. Ela informou ao site Comunique-se que seus advogados já estão tomando as devidas providências para tentar reverter a decisão.

O jornal usou uma reportagem, da jornalista Angelina Nunes, do jornal O Globo, para ilustrar o caso na Folha de Niterói. Segundo Denise, eles reproduziram, como fotocópia, a matéria de Angelina, e fizeram um comentário. "A reportagem rendeu um prêmio Esso para a Angelina, mas o senhor Sérgio preferiu me processar, que só reproduzi o trabalho feito pela colega do Globo", diz a diretora da Folha de Niterói.

A empresa tem uma sala e três computadores e um valor de capital social de R$ 10 mil. Denise disse ao site Comunique-se que a indenização requerida equivale a 250 salários de secretário ou 20 anos do pagamento dos salários de todos os funcionários.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Silvio Paixão, e Abel Rodrigues, presidente do Clube da Imprensa, estão apoiando o jornal, junto com outros jornalistas locais.

Marcos Hoes, advogado do jornal, diz que vai pedir um embargo de declaração para esclarecer alguns pontos "obscuros" e tão logo seja decidido esse embargo, Marcos vai entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e simultaneamente um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Hoes disse ao site Comunique-se que isso tudo é tão escandaloso que ele considera a decisão nesse ponto teratológica, "isso é um absurdo, uma coisa despropositada, inaceitável", completa o advogado.

De acordo com Marcos Hoes, essa é a maior indenização já concedida Justiça do Rio em um caso de danos morais, contra um veículo de comunicação.

Sérgio Zveiter declarou, através de sua assessora, que decisão judicial não é para ser comentada e sim para ser cumprida.

Fonte: Comunique-se

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 13h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.