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Adoção póstuma

STJ reconhece garoto como filho de pai que já morreu na PB

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acataram o pedido de uma senhora para formalizar a adoção de uma criança, em nome dela e de seu marido que morreu. O casal havia reconhecido o menino como filho legítimo na certidão de batismo. O STJ entendeu que tal atitude demonstra a inequívoca intenção de adotar o garoto.

No início de 2000, ela entrou com o pedido de adoção do menino, deixado na porta de sua casa 8 anos antes, com alguns dias de vida. De acordo com a senhora, o menor foi criado por ela e pelo marido "com todo zelo e cuidados necessários ao regular desenvolvimento da criança". No final de 1999, antes de o processo de adoção estar formalizado, o marido morreu. A viúva "pretende que a adoção seja deferida com efeito retroativo em favor do casal, invocando a regra do artigo 92 do ECA", sustentou a defesa.

A sogra da requerente contestou o processo de adoção, sob a alegação que seu filho não estava certo se queria adotar o menino. "O falecido era homem de poucas palavras, contudo quando era abordado se pretendia adotar o garoto, ele sempre respondia que ia esperar ele crescer para ver como ia ser a conduta ele", informou o advogado.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. A sogra da senhora apelou. O Tribunal de Justiça da Paraíba deu parcial provimento ao recurso e reformou a sentença na parte que concedeu a adoção póstuma. A defesa da viúva recorreu ao STJ.

O ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator do processo, entendeu que a exigência do processo instaurado pode ser substituída por documento que evidencie o manifesto propósito de adotar a criança. "No caso dos autos, há a certidão de batismo da criança, com a expressa indicação de que F. e J. [o casal requerente] eram seus pais. Além disso, prestou depoimento o advogado que foi procurado por J. [o marido] para regularizar a adoção. Por fim, deve ser levado em linha de conta que o menino, desde os primeiros dias de vida, hoje com 10 anos, foi criado como filho do casal", afirmou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 17h15

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