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Omissão punida

Estado é condenado a pagar R$ 180 mil para vítimas de abuso sexual

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar indenização por danos morais para uma mãe e duas filhas vítimas de abuso sexual. A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre mandou o Estado pagar indenização de 900 salários mínimos (R$ 180 mil) para as três autoras da ação.

A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, titular da 4ª Vara da Fazenda, em substituição na 3ª Vara. O juiz considerou que houve omissão do Estado em não atender reiterados pedidos de auxílio feitos à Brigada Militar. Para o juiz, houve falha no serviço de Segurança Pública.

Na ocasião, o secretário de Estado, José Paulo Bisol, declarou à imprensa que se tratava de uma farsa montada pelas autoras da ação.

A Justiça mandou o Estado ressarcir ainda os valores correspondentes a uma televisão, um aparelho de som e R$ 20,00, roubados da casa das vítimas.

As autoras pediram também auxílio financeiro do Estado. O pedido foi negado. Segundo o juiz, "mesmo estando sujeitas a situação excepcional, não se distinguem de outras inúmeras vítimas em situação similar, pena de se tornar forma de enriquecimento indevido".

Ainda cabe recurso ao caso.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2002, 10h36

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