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Doação de sangue

Doação de sangue justifica falta de empregado e não gera desconto

A Petrobrás deve ressarcir o valor descontado do salário de um petroleiro que faltou ao trabalho para doar sangue. O entendimento é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da empresa e manteve sentença que a condenou.

A condenação foi mantida mesmo a empresa tendo provado que o funcionário faltou ao trabalho para participar de um ato de protesto por melhorias salariais e condições de trabalho. O funcionário faltou ao trabalho para doar sangue como um protesto social contra a empresa, juntamente com outros 250 colegas.

O relator do processo no TST, cuja decisão foi seguida à unanimidade, foi o ministro João Batista Brito Pereira.

O petroleiro foi admitido para trabalhar na Refinaria de Paulínia em 8 de dezembro de 1975. Em 24 de julho de 1995, ele e os colegas fizeram um protesto social contra a empresa. As paralisações semanais foram aprovadas em assembléia dos petroleiros após o julgamento, pelo TST, de greve deflagrada em maio de 1995.

A greve durou 31 dias ininterruptos e foi considerada abusiva no dissídio de número 177734/95. O calendário com as datas para as doações de sangue, que reunia grupos de petroleiros um dia por semana, era divulgado em panfletos distribuídos pelo sindicato da categoria e foram acrescidos ao processo pela Petrobrás.

Enquanto ainda trabalhava na empresa, o petroleiro foi à Justiça reivindicar o ressarcimento do dia de trabalho descontado, alegando que a falta era justificada nos termos do artigo 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo prevê que o funcionário pode faltar ao serviço sem prejuízo de salário por um dia, a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

A Petrobrás se defendeu afirmando que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem ter o dia descontado, desde que a decisão de doar sangue seja voluntária e não sob a forma de protesto, cedendo a interesses sindicais. A empresa sustentou que os dias de liberação para as doações de sangue deveriam ter sido previamente negociados e acrescentou que as paralisações semanais causaram grandes transtornos à refinaria.

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) deu provimento ao recurso do trabalhador para condenar a Petrobrás a reembolsá-lo do valor descontado com juros e correção monetária. O TRT entendeu que a falta foi justificada nos moldes do artigo 473 da CLT e que decorreu de uma decisão voluntária do empregado, uma vez que nem todos os seus colegas aderiram ao movimento. "Os empregados exerceram legitimamente seu poder de pressão junto ao empregador através de mecanismos legais e que tiveram repercussões solidárias e sociais", trouxe o acórdão regional.

A empresa recorreu ao TST alegando que a ausência para doação de sangue em protesto não se constituía falta justificada, sendo legal o desconto do dia não trabalhado. A Quinta Turma do TST concordou com o TRT, deixando claro que a liberalidade para decidir se faltaria ou não ao trabalho era estritamente do empregado.

No acórdão da Turma, o relator do processo afirmou que, mesmo que o ato tenha sido de protesto, a doação de sangue aconteceu por convicção. "Principalmente quando se tem em mente que o TRT deixou claro que nem todos os petroleiros procederam da mesma maneira e que o empregado, amparado pela lei, optou por ter o dia de descanso, como ausência justificada ao serviço", afirmou o ministro Brito Pereira.

RR 516957/98

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2002, 11h30

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