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Justiça decreta prisões de empresários e coronéis em MT

A população de Mato Grosso presenciou, nesta quinta-feira (5/12), o início da maior operação já feita no Estado por agentes da Polícia Federal. O juiz federal Julier Sebastião da Silva decretou a prisão temporária do empresário João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "O comendador". Ele é acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso.

O juiz decretou ainda a prisão temporária de Júlio Bachs, Luiz Alberto Gonçalves, Gonçalo de Oliveira Costa Neto, Marcondes Tadeu de Araújo Ramalho, Marlon Marcos Baja Pereira e Frederico Lepesteur. Oliveira, Ramalho e Lepesteur são coronéis da Polícia Militar.

O empresário Valdir Piran também teve sua prisão preventiva decretada. Este mandado de prisão deve ser cumprido no Distrito Federal.

Julier Sebastião expediu mais de 25 mandados de busca e apreensão na casa dos acusados de envolvimento com o crime organizado no Estado. Os pedidos de prisões foram feitos pelo procurador da República, José Pedro Taques. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Arcanjo teria decidido oferecer cerca de R$ 2 milhões pela morte de Taques.

Arcanjo é acusado de crimes como contrabando, homicídios, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A PF afirma que Arcanjo tem ligações com as máfias chinesa e espanhola. Ele também é acusado de mandar matar o empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Julier informou que Arcanjo é investigado há cinco anos. Segundo o juiz, Arcanjo movimentou mais de R$ 2 bilhões em suas contas no Brasil nos últimos quatros anos. Deste total, cerca de R$ 1 bilhão não foi declarado a Receita Federal.

Operação Arca de Noé

A Polícia Federal chamou a operação de "Arca de Noé". Sites de notícias de Mato Grosso afirmam que foram apreendidas uma escopeta calibre 12, dois revólveres calibre 38 e uma pistola 380 mm na casa do coronel Lepesteur. Até o momento quatro pessoas estão presas. Arcanjo está foragido.

A operação da PF teve a participação de 100 policiais, 22 promotores de Justiça e quatro procuradores federais.

Leia o pedido de prisão temporária de Arcanjo:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA

Reqte: MPF

Reqdo: JOÃO ARCANJO RIBEIRO

D E C I S Ã O

Trata-se de PEDIDO DE PRISÃO DE TEMPORÁRIA formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, incidentalmente ao inquérito policial materializado no processo nº 2002.36.00.002915-5, em trâmite pelo Juízo da Terceira Vara desta Seccional, em desfavor de JOÃO ARCANJO RIBEIRO, devidamente qualificado nestes, com fundamento no fato de o Requerido chefiar uma poderosa organização criminosa, com ramificações regional, nacional e internacional, que explora diversas atividades ilegais como o jogo do bicho, os jogos de caça-níqueis, contrabando das máquinas eletrônicas respectivas, pistolagem e vultosos investimentos no exterior com o dinheiro obtido nas ações delitivas, bem como teria cometido três homicídios e uma tentativa, sendo que todas as vítimas prestariam depoimento no inquérito policial que apura a jogatina eletrônica patrocinada pela quadrilha nesta unidade federativa.

Narra a inicial, que JOÃO ARCANJO RIBEIRO comanda o jogo do bicho e explora as chamadas máquinas caça-níqueis, produto de contrabando, já que proibidas no país. Com o fim de apurar o referido crime, instaurou-se o competente inquérito policial, onde deveria prestar depoimento Rivelino Brunini, que estava com prisão preventiva decretada por esta Justiça Federal. A testemunha em questão foi assassinada no dia 05/06/2002 juntamente com Fauze Rachid Jaudy.

No mesmo apuratório, deveria ser ouvido o sargento da Polícia Militar José Jesus de Freitas, que também foi assassinado no dia 28/04/2002. Foram vítimas de homicídio ainda o cabo da Polícia Militar Valdir Pereira, em 07/08/2002, e o diretor-presidente do Jornal Folha do Estado, no dia 30/09/2002, este último, supostamente, por publicar em seu periódico denúncias contra o Requerido, suas atividades e ainda as investigações realizadas pela Polícia Federal em relação aos caça-níqueis.

Asseveram ainda os Requerentes que há uma operação investigativa em andamento, que redundará em denúncia, a qual se tornou conhecida em razão de reportagem realizada pelo programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão nesta data, o que colocará em risco a vida de testemunhas e pessoas ligadas à investigação, conforme termos de testemunhas que escoltaram a inicial. Dessa forma, entendendo presentes os requisitos legais, pugnaram pela custódia temporária do Imputado, a fim de facilitar as investigações em andamento quanto às atividades da quadrilha e da autoria dos homicídios.

F U N D A M E N T A Ç Ã O

Estabelece o art. 1º da Lei nº 7.960/89 que a prisão temporária restará autorizada para possibilitar a investigação de crimes graves, durante o inquérito policial, desde que a medida seja imprescindível e os delitos sejam, dentre outros, os de homicídio qualificado e aquele praticado em atividade típica de grupo de extermínio, quadrilha ou bando, tráfico de entorpecentes e crimes contra o sistema financeiro. Esses são justamente os crimes que estão sendo imputados ao Requerido, além de outros não descritos na lei especial que regulamenta o decreto de prisão temporária.

Note-se que todos os homicídios relatados acima e a tentativa de assassinato do pedreiro Gisleno Fernandes ocorreram após a apreensão das máquinas caça-níqueis, decisão oriunda do Juízo da 3ª Vara desta Seção Judiciária. Coincidentemente, todas as vítimas ou seriam inquiridas no inquérito policial ou já tinham decretada sua prisão preventiva pela Justiça Federal ou ainda veicularam denúncias envolvendo as atividades ilícitas do Requerido. Há evidências concretas de que todos os crimes tenham partido de comando do Imputado, conforme os depoimentos das testemunhas Joaci das Neves, fls. 21/32, e Ronaldo Sérgio Laurindo, fl. 33.

Reproduzo alguns trechos do depoimento de Joaci das Neves. Diz ele que "Jesus mexia principalmente com jogo ilegal, especialmente máquinas caça-níqueis, tendo ingressado nesse negócio através de João Arcanjo; que havia uma divisão de áreas, sendo que o Estado todo era de Jesus, inclusive Várzea Grande, mas Rivelino era detentor da área de Cuiabá e Chapada dos Guimarães...Jesus tinha relações com todas essas pessoas, e era o braço direito de Arcanjo, que é realmente o dono do caça níqueis... Que cerca de um mês antes da morte de Jesus, ele comentou certo dia que Arcanjo ia botar preço na cabeça do Procurador Pedro Taques, especialmente porque o procurador estava combatendo jogos ilegais, tráfico de influência e que o preço era algo em torno de dois milhões de reais".

Continuando seu depoimento, afirma Joaci das Neves que "...Piran e Arcanjo mandaram matar Jesus...Arcanjo porque Jesus estava ameaçando seus negócios...Arcanjo aproveitando-se da morte do Sargento Jesus, mandou matar Rivelino para desviar a atenção e também para dominar o negócio de caça níqueis em Cuiabá; Rivelino havia comprado as máquinas caça níqueis de Arcanjo com símbolo colibri azul e não tinha dinheiro para pagar...O depoente soube que o executor de Rivelino teria sido Célio a mando de Arcanjo... quem mandou matar o segurança de Piran, crime ocorrido em Cuiabá, no mês de setembro ou outubro deste ano, foi o Arcanjo...Jesus comentou que Sávio Brandão dava muito destaque no seu jornal ao combate aos caça níqueis e que Arcanjo teria jurado que ele pagaria caro por divulgar tais notícias...Arcanjo mandou eles matarem Sávio porque jurou de morte todos que de alguma forma se levantarem contra ele...Arcanjo também recebe porcentagem dessa movimentação de carretas, pois elas são trocadas por drogas e como a área do Estado de Mato Grosso pertence a Arcanjo ele recebe porcentagem...Em Mato Grosso do Sul Arcanjo controla o caminho da droga e é auxiliado por um tal de Razuk; todas as mortes referidas tem a ver com Arcanjo..., sendo todas motivadas pelo controle do negócio de caça níqueis...Arcanjo está matando seus inimigos. Primeiro, Jesus, Sávio Brandão...o depoente não sabe o nome de todos que morreriam a mando de Arcanjo, mas estariam na lista: os aliados de Jesus, isto é, os chefes das áreas dos caça níqueis e o Dr. Pedro Taques... Que Arcanjo tem uma equipe de pistoleiros de cerca de 20 a 25 homens, todos Pms expulsos, que fazem execuções no interior e fora do Estado."

Já Ronaldo Sérgio Laurindo revela que "a ordem para matar Rivelino partiu da pessoa que Júlio se referia Papai do Céu', que é o bicheiro Arcanjo".

Como se constata, há sérias evidências de que a quadrilha chefiada pelo Requerido esteja assassinando testemunhas e pessoas de alguma forma relacionadas às investigações de suas atividades criminosas, inclusive com ameaças de morte ao Procurador da República responsável pelo caso sob apuração. Não pode o Juízo presumir que o fato acontecerá. Da mesma forma, não se pode acreditar que não será concretizado, até porque, materializada a ameaça, impossível a volta ao status quo ante, já que morto não ressuscita.

Destarte, a custódia temporária do Requerido, pelo prazo de 30 dias, já que há elementos de convencimento quanto à prática de crimes classificados como hediondos, torna-se imprescindível para assegurar as investigações das atividades da organização criminosa e dos homicídios acima destacados, bem como para se resguardar a incolumidade física de testemunhas e agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento apuratório dos delitos, tudo evidentemente autorizado pelo art. 1º, I e III, alíneas "a", "l", "n", e "o", da Lei nº 7.960/89.

D I S P O S I T I V O

Com efeito, DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA DE JOÃO ARCANJO RIBEIRO, pelo prazo de 30 (TRINTA) DIAS, prorrogáveis por igual período.

Expeça-se o competente mandado de prisão para cumprimento imediato.

Requisite-se da Polícia Federal cópia do relatório final do inquérito policial IPF 107/2002, juntando-a nestes. Oficie-se.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2.002.

JULIER SEBASTIÃO DA SILVA

JUIZ FEDERAL

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2002, 12h07

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