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Comunicação virtual

TSE e TST querem integração dos bancos de dados com INSS

O Tribunal Superior Eleitoral quer eliminar os nomes de pessoas já falecidas do Cadastro Nacional de Eleitores através de um acordo de cooperação com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que permitirá o cruzamento com os dados do Cadastro de Óbitos do Instituto.

O TSE vai sugerir ao Congresso que sejam feitas mudanças também na legislação em vigor para obrigar os cartórios de registro civil a prestarem informações à Justiça Eleitoral sobre os eleitores que já morreram.

Nas eleições gerais de 2002, o Tribunal e a Receita Federal firmaram convênio que viabilizou o acesso a informações técnicas necessárias a fiscalização das prestações de contas das campanhas eleitorais.

TST e INSS

O diretor de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Carlos Saletti, participará nos próximos dias 9 e 10 de reunião em que serão discutidos os detalhes finais da integração do Sistema Unificado de Cálculos da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TST, com o Sistema de Execução Fiscal Trabalhista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado pela Dataprev.

Os sistemas passarão a trabalhar de forma integrada, oferecendo à Previdência uma gama de informações que facilitará o acompanhamento das execuções na esfera trabalhista. A reunião para teste do novo software será realizada no Rio de Janeiro, no edifício da Dataprev, e também contará com a participação do analista de sistemas na área judiciária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sergipe (20ª Região), Euler Prado Rocha.

O objetivo do novo sistema é tornar mais rápidas a movimentação de atos processuais e a realização de cálculos relativos a contribuições para o INSS a partir de processos trabalhistas. Para o TST, a vantagem é a transferência definitiva para a comunicação virtual de serviços como notificações, realização de cálculos e a emissão automática da guia de recolhimento para processos julgados pela Justiça do Trabalho.

Para a Previdência Social, o ganho principal será a formação de um rico banco de dados com informações detalhadas do trâmite das execuções. De posse desses dados, o INSS deverá ter um incremento na arrecadação decorrente de processos trabalhistas. Só em 2001, a Justiça do Trabalho respondeu por 49% da arrecadação nacional da Procuradoria da Previdência Social.

A decisão de integrar o programa do TST com o que está em desenvolvimento pela Dataprev foi tomada em recente reunião realizada entre técnicos de Informática do TST, juízes de TRTs brasileiros e representantes do INSS. Depois de finalizado, o programa será levado para aprovação em reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e deverá ser implantado por meio de convênio de cooperação técnica a ser celebrado entre o TST e o INSS.

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2002, 17h37

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