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4 dezembro 2002

Fora do cargo

TJ-SP afasta juiz suspeito de ligações com traficante

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, afastou o juiz José Isaac Birer de suas funções. O juiz foi investigado pela CPI do Narcotráfico por supostos favorecimentos a um traficante. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Isaac Birer tem 19 anos de magistratura e exerceu a função em Rio Preto no período de 91 a 99. Ele foi afastado definitivamente do cargo em decorrência do resultado do processo administrativo instaurado contra ele em abril de 2000, após uma testemunha denunciá-lo à CPI do Narcotráfico, instalada pela Câmara Federal, segundo o site Espaço Vital.

A perda do cargo é a punição mais severa aplicada a juízes na esfera administrativa. O ex-magistrado fica "colocado em disponibilidade" e passa a receber vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2002

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