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Supremo concede Extradição de argentino acusado de furto

O Supremo Tribunal Federal concedeu Extradição de Cláudio Francisco Bartolomé. O pedido foi feito pelo governo da Argentina. A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Nelson Jobim.

A Extradição foi requerida pela acusação de crime de furto de 320 mil pesos argentinos, ocorrido em abril de 2000, e envolveu outras duas pessoas. O dinheiro estava sendo transportado para uma empresa. Bartolomé foi preso em Florianópolis, em outubro de 2001.

Em uma das contestações ao processo, a defesa alegou que a conduta praticada por ele na Argentina é grave. Em seu voto, o ministro Nelson Jobim rejeitou a alegação e disse que a gravidade do crime é aferida pela pena aplicada e que o Tratado firmado pelos dois países prevê o compromisso de Extradição de todos os que cometerem crimes cuja pena ultrapasse dois anos de prisão. Bartolomé foi condenado a mais de dois anos, segundo o relator.

Ext 803

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2002, 16h36

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