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Maus tratos

Relatório da OAB-SP confirma que menores da Febem foram torturados

"O adolescente recém chegado na unidade da Febem de Franco da Rocha passa por um corredor de funcionários que dão chutes, socos e pauladas. Nesse momento, ele descobre quais as regras que terá de cumprir, é a recepção. Um dos menores não conseguia andar depois desta seção de socos e foi obrigado a assinar um boletim de ocorrência que o acusava de tentativa de suicídio".

Esse é um dos pontos do relatório sobre a situação da Febem de Franco da Rocha divulgado nesta quarta-feira (4/12) pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. O relatório será encaminhado aos presidentes do Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público, juízes do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, ONU, OEA e Anistia Internacional.

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP estiveram na unidade em novembro para apurar denúncias de que crianças e adolescentes estariam sujeitos a sessões de tortura. A comissão ouviu dos internos sobre espancamentos freqüentes.

Eles contaram que são retirados de cela em cela, colocados no pátio e agredidos coletivamente. Durante a visita da comissão, mais de 30 internos apresentavam marcas recentes de espancamentos.

A unidade da Febem em Franco da Rocha sofre investigação desde o dia 15 de outubro, quando internos denunciaram caso de abuso sexual e tortura.

Veja íntegra do relatório da OAB-SP

Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

RELATÓRIO DA VISITA À FEBEM

Complexo de Franco da Rocha:"Centro de Tortura de Jovens e Adolescentes"

1. No dia 11 de novembro de 2002, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, após comunicação prévia à Presidência da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem, realizou uma visita às unidades 30 e 31 daquele órgão, situadas no Município de Franco da Rocha (Complexo Franco da Rocha).

2. Participaram da diligência os advogados Ariel de Castro Alves, Alexandre Trevizzano Marim, respectivamente membro e assessor da Comissão de Direitos Humanos, e César Antônio Alves Cordaro, Conselheiro Seccional, e a Conselheira Marina de Lourdes Onofre, do Conselho Tutelar da Infância e da Juventude da Capital.

3. A Comissão também havia solicitado autorização para que integrantes de outras entidades - Amar - Associação de Mães e Amigos de crianças e Adolescentes em Risco e Comissão Teotônio Vilela - , participassem da visita, o que foi expressamente negado pela Presidência da Febem, ao argumento de que os representantes dessas entidades visitariam as unidades em outra data, em companhia da própria Secretária Estadual da Juventude.

4. A Comissão chegou ao Complexo, em frente à Unidade de Internação n° 30, às 14 horas, onde foi recebida pelos Srs. Edson Ferraz, Assessor da Presidente da Febem - Srª Maria Luíza Granado - Rogério Trigueiro, Ouvidor da Febem, Antonio Carlos de Paiva, Diretor do Complexo, e Antônio Sérgio dos Santos, Diretor da Unidade 30.

5. A Comissão informou aos representantes da Febem a intenção de iniciar a visita pela Unidade 31 e não pela 30 onde se encontrava, pois havia informações recebidas na OAB, de que na ala F, daquela Unidade, ocorrera, na noite anterior, espancamento dos internos.

Esse fato gerou descontentamento nos funcionários da Febem, que tentavam direcionar o percurso da visita. Enfim, a Comissão dirigiu-se à Unidade 31, onde foi apresentada à Srª Ângela Regina Martegan, que, ao ser informada de que a visita começaria pela ala F, afirmou ser muito arriscado, pois os internos daquela ala não tinham condições de receber a Comissão, porque tinham-se autoflagelado e estavam muito tensos. Os demais representantes da Febem afirmaram que não era possível adentrar naquela ala, o que colocaria em risco a integridade física dos integrantes da Comissão.

6 . Diante da informação, a Comissão reuniu-se, em separado, decidindo que a visita seria realizada como houvera sido planejada, iniciando-se por aquela ala. Comunicada tal decisão aos representantes da Febem, estes afirmaram que os integrantes da Comissão teriam que assinar um termo, responsabilizando-se pelo que pudesse ocorrer. O Sr. César Antonio Alves Cordaro deixou claro, aos referidos representantes, que, em hipótese alguma, a Comissão, ao assinar o termo proposto, iria assumir a responsabilidade pelo que quer fosse, tendo em vista que tal responsabilidade era da própria Febem e das pessoas incumbidas da sua direção; ademais, a assinatura do termo não significava, nada além do que mera ciência, pelos integrantes da Comissão, da situação exposta pela direção da Unidade. Em seguida, a Comissão dirigiu-se ao andar superior da parte administrativa, onde pelo advogado da Fundação, foi redigido o termo. Desde o ingresso da Comissão na parte interior da Unidade, seus movimentos foram filmados por um funcionário da Fundação, particularmente os internos que conversaram com os integrantes da Comissão foram filmados. Após 45 minutos, o termo ficou pronto e foi assinado por todos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2002, 19h24

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