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No alvo

Mc Donald's é condenado a indenizar ex-funcionária por discriminação

O Mc Donald's foi condenado a pagar R$ 12 mil para uma ex-funcionária por racismo. Tatiana Moreira Diniz alega que foi chamada de "preta fedida" por Denise Brunetti, sua chefe.

A juíza da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, Mylene Pereira Ramos, entendeu que houve preconceito racial e condenou a empresa. Mylene determinou que sejam enviados ofícios sobre a condenação para entidades brasileiras e americanas.

De acordo com testemunhas, Denise disse que não gostava de "pretos" e de "pobres". Em uma outra oportunidade se aproximou de Tatiana para cheirá-la. A ex-funcionária perguntou o motivo do problema. Testemunhas afirmam que Denise apontou para a pele do braço em uma referência a cor da ex-funcionária.

A juíza informou que o Mc Donald's já entrou com petição de acordo. A empresa concorda em pagar o valor estipulado pela Justiça Trabalhista. Assim, não haverá recurso contra a decisão. O acordo ainda não foi homologado. A juíza afirmou que não é comum decisões sobre discriminação racial na Justiça Trabalhista.

Leia a decisão:

Termo de Audiência Processo nº 562/02

Aos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às 17:37 hs, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza Presidente, Mylene Pereira Ramos, foram apregoados os litigantes.

Ausentes as partes.

Proposta final de conciliação prejudicada.

Foi proferida a seguinte

Sentença

Relatório

Tatiana Moreira Diniz ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face de MC DONALD'S COMÉRCIO LTDA, mediante as alegações e pedidos contidos na inicial. Deu à causa o valor de R$ 12.000,00. Proposta inicial de conciliação rejeitada.

Foram ouvidos depoimentos.

Encerrada a instrução processual.

É o relatório.

Fundamentação

1. Preliminar

Da incompetência da Justiça do Trabalho

Rejeita-se a teor do disposto no art. 114 da Carta Magna eis que se trata de litígio entre empregado e empregador decorrente do contrato de trabalho.

2. Mérito

Pleiteia a reclamante, de raça afro-brasileira, indenização por dano moral face constrangimento sofrido no curso do contrato de trabalho.

Alega que sua superiora hierárquica, Denise Brunetti, por diversas vezes fez referências ofensivas a raça negra, dirigindo as ofensas especificamente à reclamante.

Pois bem, a prova oral produzida em audiência demonstrou que de fato a superiora hierárquica da autora, Deise Brunetti, por diversas vezes ofendeu a reclamante, praticando contra ela atos de racismo.

Dentre outras atitudes racistas, a autora elencou que em uma oportunidade Denise alardeou para todos os funcionários que não gostava de "pretos" e de "pobres"; que noutra oportunidade, Denise aproximou-se da autora quando esta estava no balcão da ré, para cheira-la, e que inquirida se havia algum problema, Denise apontou para a cor do braço, numa referência a cor da pele da reclamante como sendo o "problema". Por fim, chamou a reclamante de "preta fedida" (fls.95).

Inicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada não logrou demonstrar a veracidade de suas alegações. Sua primeira testemunha, Denise, a suposta ofensora, negou os fatos. No entanto, admitiu ter participado de uma conversa com seu superior hierárquico a respeito de queixas que a reclamante teria feito contra ela.

Já a segunda testemunha da reclamada foi considerada suspeita por haver concebido juízo de valor sobre os fatos anteriormente à audiência, tendo declarado que a reclamante não estava certa (fls. 97).

Com relação a terceira testemunha, declarou que não tinha conhecimento de quaisquer dos fatos invocados pela ré (fls. 97).

Já a 4ª testemunha, Arlindo, confirmou que presenciou Denise chamando a reclamante de "preta fedida" bem como falando a todos os funcionários que não gostava de "pretos". Disse ainda que "... Denise fazia insinuações ofensivas e mostrava para sua pele" e que 'acredita que a reclamante ficava mais ofendida por dentro'. Declarou ainda que "as insinuações feitas por Denise tinham a ver com a raça da reclamante, inclusive demonstrando que não gostava do cheiro da reclamante".

Por seu turno, a testemunha Silmara, também afro-descendente, declarou que soube por outros funcionários que "a reclamante havia sido chamada de "preta fedida" por Denise, e que indiretamente Denise havia feito comentários negativos a seu próprio respeito.

O dano moral sofrido pela reclamante foi cabalmente demonstrado, Por outro lado, a recamada tolerou o assédio moral exercido por Denise contra a reclamante e a disseminação do racismo no ambiente de trabalho.

Note-se que o preposto declarou em audiência (fls. 96) que a política da reclamada é contra o racismo, e que funcionários que engajem nesta prática são demitidos. Estranhamente, Denise continuou a trabalhar exercendo o cargo de gerente, o que demonstra o descaso da reclamada para com a questão da descriminação racial em suas dependências.

Neste particular, ficou mostrado pelo depoimento da testemunha Arlindo que Denise não foi demitida porque alguns de seus familiares exercem cargos altos na empresa McDonald's.

O preconceito racial, uma das maiores chagas da humanidade, não pode ser tolerado. Com efeito, a Constituição Federal elenca o combate ao racismo em dois de seus males importantes dispositivos. Primeiro, como um dos objetivos fundamentais da República (artigo três (l., inciso IV). Segundo como um dos princípios basilares da República (4º., inciso VIII), Já em seu artigo 5º., XLII estabelece que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão. Segundo os mesmos fundamentos, na legislação penal pátria o racismo foi classificado como crime hediondo.

Mesmo na legislação americana, país de onde originalmente proveio a reclamada, a prática do racismo não é tolerada. O Titulo VII do Ato dos Direitos Civis de 1964 coíbe a descriminação racial, sujeitando os ofensores ao pagamento de vultuosas indenizações pelos danos causados.

Paul Brest no seu artigo "In Defense of the Antidiscrination Principe" acertadamente assevera que "the antidiscrination principie is designed to prevent both irrational and unfair infliction of injury" in Foundations of Employment Discrimination Law de John J. Donohue IIII, editora Oxford University Press, 1997.

Assevere-se que a globalização não dispensa a igualdade de práticas empresariais nos diversos países em que a empresa mantém negócios. Os altos padrões estabelecidos para os empregados da reclamada em seu país de origem devem também ser aplicados aos demais empregados no mundo, sob pena de praticar, também a reclamada, discriminação entre seus trabalhadores.

O perigo do "social dumping" condição em que multinacionais exploram a mão-de-obra de países em desenvolvimento garantindo maiores lucros com o barateamento do trabalhador é de todo inaceitável.

Neste particular o North American Agreement o Labor Cooperation (NAALC), regulamentação laboral adotada pelos países integrantes do chamado NAFTA, área de livre comércio estabelecida entre Estados Unidos, México e Canadá, também estabelece em sua declaração de princípios a proibição de discriminação racial no emprego.

A Organização Internacional do Direito do Trabalho, organismo responsável pela normatização do Direito do Trabalho no âmbito internacional, também elegeu a proibição de discriminação no emprego como um dos princípios basilares da relação de trabalho (Convenções 110 e 111).

Assim, condeno a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), fixados como modestamente pleiteado na inicial. A condenação lastreia-se no artigo 5º, incisos V e X da Carta Magna, bem como no artigo 1521, III do Código Civil.

Face a gravidade dos fatos que ensejaram a presente condenação e a inércia da reclamada em coibí-los, oficiem-se o Ministério Público do Trabalho, o Ministério da Justiça, a Delegacia Regional do Trabalho no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil - Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios e a Organização Internacional do Trabalho - Escritório em Brasília e as diversas centrais sindicais de trabalhadores, e nos Estados Unidos da América a Equal Employment and Opportunity Commission (EEOC), U.S. Departament of Labor, U.S. Commission on Civil Rights, U.S. Departament of Justice, e a central sindical dos trabalhadores norte-americanos.

Os últimos ofícios justificam-se pois como já mencionado, a ré é empresa de origem norte-americana. Atuando globalmente, impõe-se que se de ciência as autoridades e organizações norte-americanas sobre as suas práticas nos países em que mantém unidades.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Indevidos honorários advocatícios pois ausentes os requisitos da Lei 5584/70.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA / JUROS

O direito será atualizado com a aplicação do índice do mês de novembro de 2002. A correção monetária deve ser apurada da forma prevista no Decreto Lei 2.322/87, cominado com a Lei 8.177/91.

DECISÃO

Por tais fundamentos, a 31ª Vara do Trabalho de São Paulo julga Procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos de fundamentação que faz parte integrante do presente dispositivo, com juros e correção monetária na forma da lei. Liquidem-se por cálculos.

Expeçam-se os ofícios.

Custas para reclamada de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 12.000,00.

Intimem-se as Partes.

Mylene Pereira Ramos

Juíza Presidente

José Humberto Alves

Diretor de Secretaria

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2002, 10h57

Comentários de leitores

1 comentário

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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