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De volta

Justiça do RJ vai reexaminar ação de Millôr Fernandes contra Globo

Ação de indenização por danos morais e materiais movida por Millôr Fernandes contra a TV Globo voltará a ser apreciada pela Justiça do Rio de Janeiro. A determinação é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade.

Em 1983, a TV Globo levou ao ar uma adaptação da peça O prodígio do Mundo Ocidental, título da tradução feita por Millôr na década de 60 para o texto teatral irlandês chamado "The playboy of the Western World". O autor afirma que a emissora usou a obra sem o seu consentimento, já que não teria negociado com ele a cessão de direitos.

Millôr argumentou que houve aproveitamento abusivo de sua obra. A ação pediu pagamento de indenização por danos morais e materiais equivalentes a 7.342 OTNs. O valor deveria ser pago pela Globo. A emissora contestou o pedido e argumentou que a Araújo Produções seria co-responsável e deveria arcar com os valores da cessão de direitos do autor.

Segundo a Globo, a produtora foi contratada para elaborar a adaptação do texto de Millôr para a tevê e assumiu, em cláusula contratual, responder por eventual plágio, total ou parcial.

O juiz da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro entendeu que a produtora não poderia ser denunciada co-responsável, mas julgou procedente o pedido de Millôr. Ele mandou que a TV Globo pagasse o valor correspondente a 3.671 OTNs e também 400 salários mínimos por danos morais. A Globo recorreu ao TJ-RJ, que manteve o valor das OTNs, porém fixou a quantia relativa aos danos morais em 200 salários. Além disso, acolheu a tese da emissora sobre a co-responsabilidade da Araújo Produções.

A produtora, então, recorreu ao STJ. No recurso especial, a empresa alega a "ausência de responsabilidade dos denunciados da lide, pois foram contratados exclusivamente para adaptar peça teatral para transmissão como programa de tevê". O pedido ressalta que o profissional contratado para fazer a adaptação do texto para a TV não pode ser considerado responsável pela aquisição dos direitos autorais da tradução da obra que a emissora desejou transmitir.

O recurso especial também sustenta que os fundamentos de defesa da produtora não foram devidamente analisados pelos julgadores de segunda instância. Um dos argumentos da Araújo é de que a cláusula-padrão firmada no contrato com a Globo seria nula. Os advogados também refutam a tese da co-responsabilidade: "Se a perícia técnica não comprovou a existência de plágio no trabalho de adaptação da peça teatral, a decisão combatida impôs à empresa uma condenação sem culpa".

Para o relator, ministro Barros Monteiro, o pedido da produtora se justifica porque a decisão anterior realmente foi omissa em relação a algumas alegações feitas pela defesa. "Não bastava que o decisório fizesse menção às ditas cláusulas contratuais. Era de rigor que apreciasse, uma vez provocado, o tema relacionado com a eficácia do contrato. Sendo assim, há evidência de que a decisão combatida permaneceu omissa quanto àqueles pontos que se consideram relevantes para a solução da controvérsia".

Ele afirmou que a jurisprudência do STJ entende que, se o órgão julgador deixa de se manifestar sobre tema de relevância para solucionar uma causa, ocorre ofensa ao artigo 535 Código de Processo Penal. "Nessas condições, demonstrada a omissão do julgado tocante a aspecto relevante da lide, tenho que o acórdão combatido violou as regras da lei processual civil. Portanto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, a fim de que a decisão dos embargos declaratórios seja cassada e o Grupo de Câmaras do TJ-RJ realize outro exame das questões pertinentes", disse o relator.

Resp: 114.476

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 16h02

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