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Nada feito

Supremo nega recurso em HC de juiz acusado de morte de promotor

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, nesta terça-feira (3/12), habeas corpus pedido pelo juiz aposentado Francisco Melo de Novais e pelo advogado Kleber Gonçalves de Melo. Os dois são acusados da morte do promotor de Justiça da comarca de Cedro de São João (SE), Valdir Dantas.

O promotor foi assassinado em março de 1998, atingido por cinco tiros, durante sua corrida matinal. Ele conduzia um inquérito policial contra Novais e Gonçalves, suspeitos de envolvimento na liberação de veículos apreendidos em delegacias de polícia. De acordo com o inquérito, Novais forjava processos e autorizava a entrega dos bens a Gonçalves, que os vendia e dividia o dinheiro com o juiz aposentado.

O recurso foi contra ato do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele designou, através de portaria, juízes para atuarem nas ações contra Novais e Gonçalves.

Os acusados alegam a incompetência absoluta dos juízes designados, pois suas nomeações ferem os princípios do juiz natural. Eles argumentam também que a substituição deveria seguir as regras da substituição automática da circunscrição judiciária.

A denúncia do Ministério Público sergipano afirmou que os dois acusados agenciaram pistoleiros para assassinar o promotor. Segundo o MP, Francisco Novais não admitia "que um promotor de Justiça ameaçasse a sua área de influência".

O ministro Carlos Velloso acatou a designação feita pelo presidente do TJ-SE. Segundo ele, a escolha "decorreu do comprometimento da imparcialidade de magistrados e, de algum modo, de um envolvimento com a ação penal. Nessa hipótese, com o intuito de evitar a parcialidade do juiz, afasta-se este da lide, designando-se outro para dirigir o feito".

RHC 82.548

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 20h56

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