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Pacto social

Professor espanhol diz que não existe pacto sem sindicato forte

O presidente do Conselho Econômico e Social da Espanha, professor Jaime Montalvo Correa, afirmou que não há como chegar a um pacto social sem a presença de sindicatos fortalecidos. Na opinião do professor, só essas entidades têm legitimidade e capacidade para explicar aos trabalhadores que não há como haver crescimento econômico sem que todos cedam um pouco.

A declaração foi feita nesta terça-feira (3/12) depois de palestra no Tribunal Superior do Trabalho sobre sua experiência como coordenador no pacto social na Espanha.

"O principal desafio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva será convencer os agentes sociais de que o pacto social fundado no diálogo é um caminho magnífico tanto para os trabalhadores quanto para o empresariado", afirmou Jaime Montalvo.

Veja a entrevista do professor Jaime Montalvo:

O presidente eleito tentará firmar um grande acordo nacional para resolver os problemas do País. Quais seriam suas sugestões para que o Brasil possa repetir a experiência positiva do pacto social realizado na Espanha?

Resposta: É possível, desde que haja vontade de fazer um país com esse enorme potencial ir adiante. Sem dúvida, essa dialética de diálogo social seria uma ajuda muito grande para que o processo de crescimento socialmente equilibrado ocorresse de forma mais rápida. É uma experiência diferente e recente, mas como o Brasil tem dados semelhantes aos da Espanha pode-se prever resultados positivos.

Que semelhanças o senhor vê entre a Espanha e o Brasil no contexto sócio-econômico?

Resposta: O Brasil é um país com um potencial muito maior. Possui estatísticas positivas suficientes para que seja colocada em prática a experiência de diálogo social. Acredito que o Brasil tem um bom aparato do Estado, um Poder Judiciário eficaz, boas universidades e um magnífico serviço de relações exteriores. Além disso, tem uma classe média atraente para o mercado externo e um aparato produtivo igualmente importante.

Apesar de haver enormes desigualdades sociais, o Brasil tem organizações sindicais bastante consolidadas e um empresariado jovem, com vontade de crescer economicamente por meio do diálogo. Desse ponto de vista, creio que existem muitos elementos semelhantes aos que propiciaram a experiência na Espanha e que podem tornar possível uma política de diálogo social que favoreça o crescimento econômico no Brasil.

Quais são as vantagens de um acordo reunindo vários setores da sociedade, nos moldes do que vem sendo feito pelo Conselho Econômico e Social?

Resposta: A política de pacto social permite organizar melhor o aparato produtivo. Por meio dela também é possível estabelecer critérios de aumento salarial compatíveis com o crescimento econômico e, a partir daí, desenvolver medidas de proteção social adequadas às possibilidades.

O pacto social é um bom método para fazer com que os trabalhadores reconheçam que o ponto de vista e os compromissos firmados pelo empresariado são importantes. Ao mesmo tempo, fazer com que os empresários percebam que as opiniões da massa produtiva também são relevantes.

O senhor acredita que a dependência econômica do Brasil com relação a outros países e eventuais dificuldades de diálogo entre o governo e setores da economia poderiam ser obstáculos para o êxito do pacto?

Resposta: Insisto em afirmar que o diálogo social é apenas um método que ajudaria o país a encontrar melhores soluções para situações difíceis. Quero lembrar que a Espanha, embora seja muito diferente do Brasil, vivia uma situação extremamente pessimista em 1977 e lá a prática do pacto foi positiva. A única maneira de vencer o pessimismo é com muito trabalho e com grande esforço.

Qual será o maior desafio que o governo Lula enfrentará para a construção do pacto?

Resposta: O pacto terá êxito se os empresários brasileiros se convencerem de que, a médio prazo, o pacto pode ser bom para eles. Logo, acredito que o grande desafio será convencer os agentes sociais de que o pacto é um caminho magnífico para ambos os lados - empresariado e trabalhadores. Depois de superada essa etapa, tenho certeza de que haverá resultados positivos para ambas as partes.

Qual a sua opinião sobre a situação atual brasileira?

Resposta: O problema mais grave do Brasil é seguramente a enorme pressão de setores socialmente deteriorados. Se essa pressão não for ordenada ou controlada, os que pagarão as conseqüências serão esses próprios setores.

A estrutura social é como o corpo humano. Se está doente, tem que ser curado rápido. É outro problema fundamental que o próximo presidente vai enfrentar.

Qual a importância da atuação sindical nesse processo?

Resposta: Não há país poderoso economicamente que não tenha grandes organizações sindicais. Trata-se de uma realidade histórica. Os acordos têm que reunir os grandes sindicatos. São eles que estabelecem critérios e que aconselham as organizações afiliadas.

O pacto social é poderoso se as organizações que o firmam são poderosas, por isso tenho dito que é preciso apoiar o fortalecimento dessas entidades. Só sindicatos fortes têm legitimidade e capacidade para explicar aos trabalhadores que políticas de moderação são necessárias.

O senhor acha que as entidades sindicais brasileiras têm esse perfil hoje?

Resposta: A CUT e a Força Sindical têm muita força e não são sindicatos radicais, são entidades bastante moderadas. Só há como existir uma política de diálogo social se houver sindicatos fortes. Um sindicato fortalecido e com grande legitimidade pode contribuir de forma muito importante para a criação de políticas econômicas mais moderadas.

O índice de desemprego foi reduzido na Espanha após a instituição do pacto social?

Resposta: Sim, mas ainda temos problemas. Um exemplo são os contratos temporários de cerca de seis meses, muito numerosos. A maioria dos empregados jovens têm contratos novos e todos são temporários, sem qualquer proteção contra a dispensa.

Os sindicalistas lançam discursos de que é preciso manter os direitos conquistados, mas á quem isso favorece? Uma condição do mercado de trabalho é estabelecer uma regulação que tenha regras uniformes para todos e não condições diferentes de um setor para outro.

A informalidade é grande no Brasil e essa parcela de pessoas não têm direitos conquistados. As entidades sindicais não podem insistir no debate em torno da manutenção de direitos. Eu teria vergonha de falar em direitos históricos quando há uma grande parte da população ativa na informalidade.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 18h05

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