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Justiça itinerante facilita vida de aposentados no interior do RN

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A iniciativa do Juizado Especial Federal Cível do Rio Grande do Norte de fazer audiências nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros facilitou a vida das pessoas, principalmente dos aposentados. A opinião é do presidente do Juizado Especial Federal Cível do Rio Grande do Norte, juiz substituto Jailsom Leandro de Sousa.

De acordo com ele, o projeto facilita a vida das pessoas que precisam se deslocar até Natal para as audiências. O juiz, que é natural do Piauí, relatou que sua idéia "é conhecer de perto como vive o povo e a realidade do Estado".

Segundo ele, há uma grande necessidade de se instalar um Juizado Especial Federal no interior do Estado e já está no Congresso Nacional a lei de criação de Varas Federais nas cidades de Mossoró e Caicó.

O juiz acrescenta que a cidade de Pau dos Ferros é a mais necessitada do Juizado itinerante por ser a cidade-pólo mais distante da capital.

As audiências foram feitas, no mês de novembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pau dos Ferros. Os advogados da cidade solicitaram a ida do juiz pelo menos a cada dois meses.

Outra novidade é que o Juizado já tem médicos peritos credenciados em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Assim, não é preciso ir a Ntal para a realização de perícia médica.

Acordos

O Juizado Especial Federal foi criado pela Lei 10.259/2001. Instalado no Rio Grande do Norte em 15 de janeiro de 2002, atende a um crescente número de processos.

O Juizado do Rio Grande do Norte é um dos que mais faz acordos no país. Até o fim de outubro foram feitos 385 acordos. Para se ter uma idéia, até 31 de outubro de 2002 deram entrada no Juizado Especial 2.413 processos, dos quais 1.103 já foram sentenciados e 680 terminaram por completo, com pagamento e arquivamento. Os outros continuam em tramitação.

De janeiro a outubro foram feitas 589 audiências de instrução pelo juiz presidente. Foram ouvidas cerca de 1.221 pessoas. Vale a pena salientar que o Juizado atua com apenas um juiz e quatro conciliadoras. A competência do Juizado limita-se, por enquanto, às ações previdenciárias. A maioria dessas ações é de concessão ou revisão de benefícios (por exemplo, aposentadorias, pensão por morte, renda mensal para idoso ou deficiente ou pedidos de revisão dos benefícios já concedidos).

A previsão é que o número de processos aumente ainda mais, já que de junho até hoje o número praticamente triplicou depois da divulgação do serviço.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 12h00

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