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Simpósio no Rio

Rio de Janeiro é sede do 1º encontro de juristas afro-descendentes

O Rio de Janeiro sediará nos próximos dias 16, 17 e 18 de dezembro o 1º Encontro Internacional de Juristas afro-descendentes e africanos. O encontro, promoção da Comissão Permanente de Direitos Sociais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reunirá, no auditório da Academia Brasileira de Letras, representantes dos Estados Unidos, África do Sul, Colômbia, Jamaica, Angola, Cabo Verde entre outros.

O tema do encontro será "A influência do pensamento negro na formação da sociedade brasileira". Segundo o presidente do encontro, o advogado Oswaldo Barbosa, "o objetivo do evento é o estudo, o aperfeiçoamento e o debate da legislação em vigor contra o racismo, respeitando-se os direitos internos de cada país. Não se trata de uniformização legislacional, pois estaríamos ferindo os interesses soberanos de cada Nação, mas sim de harmonização da legislação no combate ao racismo contra o negro".

Como resultado dos debates deverá ser tirada a "Declaração do Rio de Janeiro", com apoio da Organização das Nações Unidas.

O evento conta ainda com o apoio das seguintes empresas e entidades: Academia Brasileira de Letras, Petrobrás, Fundação Palmares, Ministério da Cultura, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. A presença de estudantes de Direito vale 20 horas de estágio da OAB.

Programação:

16 de dezembro

9h30 - 12h30 Abertura solene

Benedita da Silva, Governadora do Estado do Rio de Janeiro; Ivan Alkmim, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; Alberto da Costa e Silva, presidente da Academia Brasileira de Letras - ABL; Evandro Lins e Silva, ex-Ministro das Relações Exteriores, membro do IAB e da ABL; Abdias do Nascimento, ex-Senador da República.

Tema de abertura: A influência do pensamento negro na formação da sociedade brasileira.

14h00 - 18h30 Ações Afirmativas - Políticas de Inclusão racial - Princípios jurídicos que as informam

A condição sócio-cultural do negro à luz do Direito Positivo - Diplomas legais assecuratórios de inclusão racial e sua efetiva aplicação - A legislação de inclusão racial no Direito Comparado - Concretização das recomendações da III Conferência Mundial da ONU, contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

Conferencistas: Jorge da Silva, professor e cientista político (Brasil); Maria Nídia Aponza (Colômbia), membro da União das Cidadãs Combianas, coordenadora de Projetos sobre Direitos Humanos; Lynn Walker Huntley (EUA), advogada Presidente da Southern Education Foundation.

Debatedora: Lúcia Xavier - Subsecretária Adjunta de Defesa da Cidadania da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

17 de dezembro de 2002

09h00 - 11h00 O Dano Moral - Princípios jurídicos que o informam

A aplicação da Lei e sua eficácia - O comportamento do Judiciário.

Conferencistas: Manoel Gonçalves (Angola) e Ricardo César Pereira Lira (Brasil)

Debatedora: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus, ex- Conselheira da OAB.

11h30 - 12h30 Tratados

O combate ao racismo nos tratados internacionais - Países Signatários.

Conferencista: David Hopffer Almada, ex- ministro da Justiça e presidente da Comissão de Juristas dos Países de Língua Portuguesa (Cabo Verde)

Debatedor: Adherbal Meira Mattos, professor, membro e presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental, do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.

14h00 - 18h30 Legislação anti-racismo

A experiência na aplicação das Leis anti-racismo e seu cumprimento efetivo - A legislação anti-racismo no Direito comparado.

Conferencistas: Antonio Carlos Arruda Silva (Brasil), presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (Brasil ); Theodore Shaw, membro do Conselho Diretor do NAACP Legal Defense and Education Fund (EUA); Carlos Alberto Caó de Oliveira (Brasil).

Debatedor: Antonio Carlos G. Barandier, advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade Cândido Mendes.

18 de dezembro de 2002

09h00 - 12h30 A reparação dos povos africanos e da diáspora

Concretização das recomendações da III Conferência Mundial da ONU, contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

Conferencistas: Embaixador Dudley Thompson (Jamaica), Shadrack Gutto (África do Sul), Hedio Silva (Brasil).

Debatedor: Celso da Silva Soares, membro e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.

14h00 - 15h30 Plenária Final: Elaboração da Declaração Universal Contra o Racismo

16h00 - 18h00 Mesa de encerramento - Leitura da Declaração Universal contra o Racismo

As inscrições podem ser feitas através dos telefones: (21) 2252-4538 e (21) 2509-4951.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 17h31

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