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Metatags

Decisão norte-americana firma jurisprudência no uso de metatags

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Mais um pronunciamento de corte americana contribui para formar jurisprudência em torno da utilização de "metatags" em sites comerciais. Trata-se de uma recente decisão [1] da Corte de Apelações para o Sétimo Circuito (Court of Appeals for the Seventh Circuit), que manteve a proibição dirigida à empresa Equitrac Corporation de colocar marca comercial de empresa concorrente em seu site. A Corte concluiu que o uso de marca alheia em metatag causa uma confusão inicial ao consumidor (internauta), violando o direito daquele que tem o seu registro.

No caso julgado (Promatek Industries v. Equitrac Corporation), a empresa ré colocou a palavra "copitrak" como metatag em seu website. Acontece que a autora, Promatek Industries, era detentora do registro dessa marca e, assim que soube do uso dela no site da sua concorrente, ajuizou uma ação perante uma corte distrital de Illinois [2], argumentando que a atitude da ré violava a lei americana de proteção à propriedade intelectual de marcas e patentes [3]. Logo em seguida ao ajuizamento da ação, a ré voluntariamente retirou a metatag de seu website e contactou todos os sistemas de busca para que removessem qualquer termo "copitrack" que contivesse link para o seu site. Não satisfeita com as medidas adotadas, a empresa Promatek continuou com a ação, requerendo uma decisão liminar. A ordem foi concedida, determinando o juízo distrital que a ré colocasse uma mensagem no seu site, informando os consumidores (internautas) direcionados para ele através da palavra "copitrack" que tal circunstância teria decorrido de um erro, na medida em que não havia nenhuma ligação entre a empresa Equitrac e esse termo. A mensagem judicial também informa que o termo em questão é marca registrada da empresa Promatek, com a indicação do nome de domínio desta última [4]. A ré recorreu dessa decisão, argumentando que a imposição da colocação da mensagem não somente iria informar aos visitantes o endereço do seu competidor, a Promatek, como ainda iria incentivá-los a se dirigirem a ele. A autora contra-argumentou o recurso, sustentando que, sem a colocação da mensagem, a ré continuaria a se beneficiar de eventuais erros de direcionamento decorrentes de pesquisas na web (em sistemas de busca) contendo o termo "copitrack", em seu prejuízo. A Corte de Apelações rejeitou o recurso, por entender como correta a medida determinada na instância inferior, sem a qual a Promatek sofreria maior prejuízo que a empresa ré.

As metatags, como se sabe, são palavras-chave colocadas em um website para descrever seu conteúdo. São inseridas em forma de linguagem HTML [5], no código fonte da página, e por isso tornam-se invisíveis para o internauta comum [6], mas são captadas pelos sistemas de busca existentes na Internet (como o Google, Yahoo etc.). Assim, quando uma pessoa faz uma pesquisa colocando como título a palavra chave correspondente a uma metatag, é possível que o site que a contém apareça como resultado da pesquisa. Quanto mais vezes o termo for utilizado nas metatags, maior é probabilidade de o site surgir na tela (do sistema de busca) entre os resultados da pesquisa, em colocação mais alta [7].

A Corte de Apelações, para manter a decisão recorrida, apoiou-se no entendimento de que a utilização de marca comercial alheia devidamente registrada causa confusão aos consumidores. A Corte lembrou que na doutrina tradicional, a probabilidade de confusão a consumidores é avaliada levando-se em consideração vários fatores, tais como: a) a similaridade entre as marcas (incluída a aparência gráfica); b) a similaridade dos produtos; c) a área e a maneira de uso dos produtos pelo concorrente; d) o grau de atenção que o consumidor tem que exercer para não ser confundido; e) a força da marca registrada; f) a evidência de atual confusão; e g) a evidência de intenção do réu de comercializar seus produtos como se fossem os do proprietário da marca. A similaridade das marcas, a intenção do réu e a evidência de atual confusão, no entanto, têm particular importância. No caso em questão, a Corte apontou que a palavra "copitrak" era similar à marca registrada da autora, as empresas em questão eram concorrentes no mesmo ramo de negócios e, mais importante, era elevado o grau de cuidado que o consumidor teria que exercer para não ser confundido. Havia, portanto, uma forte probabilidade de confusão como resultado do uso da marca "copitrack" como metatag.

A Corte explicou que uma simples "confusão inicial" era suficiente para caracterizar o uso indevido de marcas, segundo a lei americana. Citando precedente anterior [8], lembrou que a "confusão inicial" ocorre quando o consumidor é atraído para o produto pela similaridade das marcas, mesmo quando vem a perceber o verdadeiro fornecedor antes de consumada a aquisição.

Em matéria de metatags, a Corte já havia tratado da confusão inicial de um internauta em relação a website causada pelo uso indevido de marca. No caso Brookfield Communications, ficou assentado que embora o consumidor deixe de ser confundido assim que alcança o website, há todavia uma confusão de interesses inicial. A circunstância de que "a confusão para a fonte do produto ou serviço possa ser eventualmente dispersada não elimina a infração da marca comercial já ocorrida", sentenciou o tribunal [9]. "O que é importante não é a duração da confusão, mas a apropriação da boa-vontade da Promatek", sentenciou.

A Corte também se apoiou em uma construção analógica utilizada no caso Brookfield Communications, segundo a qual "o uso de uma marca alheia em uma metatag é semelhante ao ato de utilizar a marca de uma outra pessoa em destaque na frente de uma loja". "Os consumidores que acreditam que estão entrando na loja certa (pertencente ao proprietário da marca) são provavelmente tentados a circular pela concorrente antes de a deixarem", frisou a Corte, acentuando que o mesmo raciocínio se aplica a websites: "Os consumidores que são desviados para a página da Equitrac são provavelmente levados a aprender mais sobre ela e seus produtos antes de iniciarem uma nova procura pela Promatek".

O Tribunal sequer considerou a circunstância de que um dos produtos vendidos pela ré tinha o nome de "copitrack". Também não se mostrou sensível à sua argumentação de que os consumidores de seus produtos constituíam um público sofisticado, e que, portanto, dificilmente seriam levados a negociar baseados em uma simples visita a website.

Essa decisão pode servir como paradigma para a resolução de casos semelhantes por tribunais brasileiros, se essas questões em torno do uso de metatags eventualmente começarem a desafiar a inteligência de nossos juízes.

Notas de rodapé:

[1] A decisão é de 13 de agosto deste ano.

[2] District Court for the Nothern District of Illinois, Estearn Division.

[3] O Lanham Act, 15 U.S.C., par. 1125 (a).

[4] O endereço da Promatek é www.promatek.com ou www.copitrak.com .

[5] HTML é uma linguagem básica para a construção de páginas eletrônicas na Internet.

[6] O internauta pode ver a configuração em HTML de uma determinada página eletrônica se usar a função "exibir" a "fonte" no seu programa de navegação.

[7] Os sistemas de busca na Internet utilizam-se de uma espécie de ranking, mostrando como primeiros resultados de uma pesquisa os sites nos quais mais aparecem (em suas metatags) as palavras chaves pesquisadas. A indexação por metatags não é o único critério de classificação de uma pesquisa, nos sites de busca, mas é certamente um dos que podem influenciar o seu resultado.

[8] Caso Dorr-Oliver, Inc. v. Fluid-Quid, Inc., (7th Cir. 1996).

[9] Citando outro precedente, o caso Fórum Corp. of. N. Am. v. Forum, Ltd. (7th Cir., 1990).

 é juiz em Pernambuco e responsável pelo site InfoJus.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 20h31

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