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Execução trabalhista

Convênio entre Receita Federal e TRT-RN permite tramitação ágil

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A Receita Federal e o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte assinaram convênio, esta semana. O convênio permitirá que a Receita disponibilize informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas ao TRT-RN.

Este tipo de convênio não é novo na Justiça do trabalho. Outros tribunais já adotaram o sistema como, por exemplo, o Tribunal da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de uma boa ferramenta que visa agilizar a tramitação de processos trabalhistas, especialmente na fase de execução. Nesta fase, às vezes, não se localiza o endereço correto das empresas.

No evento de assinatura do convênio, o superintendente da 4ª Região Fiscal da Receita Federal, localizada em Recife (PE), Aluisio Percinio, esteve em Natal.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 11h31

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