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Reforma do Judiciário

Ajufe quer mais discussão para votação da Reforma do Judiciário

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, afirmou que aguarda com otimismo e cautela a votação da PEC da Reforma do Judiciário prevista para esta quarta-feira (4/12) no Senado. "Faltando poucos dias para o final da legislatura, não é conveniente que se pretenda decidir sobre toda a estrutura, a competência e os poderes de cada órgão do Judiciário de uma vez, em uma ou duas sessões", avalia o presidente da Ajufe.

Domingues disse que o fato de a Reforma estar tramitando por dez anos no Congresso não deve servir de pretexto para a votação imediata. "Sem debate com os setores envolvidos, não adianta querer solucionar em um mês o que não se resolveu em tanto tempo", sustenta o presidente da entidade.

"Queremos a reforma do Judiciário, mas uma reforma efetiva. Como está, a expectativa da sociedade de que a Justiça se tornará mais rápida e de melhor qualidade se frustrará, e o ônus será imputado a nós".

Contudo, a entidade vê razão para algum otimismo. Segundo a Ajufe, ainda que se inicie mesmo a votação na quarta-feira, os senadores já deliberaram que esta será feita com a análise da proposta artigo por artigo. Para a entidade, que representa cerca de 1.200 juízes federais de todo país, essa é a forma mais democrática de evitar que uma votação apressada dos artigos e dos 133 destaques e emendas de Plenário ao texto gerem uma legislação concentradora de poderes nas cortes superiores e com pouco ganho em termos de democratização interna e acesso da população à Justiça. "Ao se decidir por esse método de votação, o Senado demonstra ter pelo Judiciário o respeito que ele merece", afirma Domingues.

Para os juízes federais, o debate sobre vários pontos fundamentais da Reforma não foi devidamente aprofundado nos dois anos em que a PEC tramitou no Senado e, por isso, ainda não se esgotou. "A votação artigo por artigo possibilitará uma discussão ampla com os tribunais, entidades representativas da magistratura, ministério público, advocacia e sociedade civil - a qual é a beneficiária final dos serviços judiciais", destacou Domingues. "Por isso, é muito positivo que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se preocupem, como nós, com o acesso do cidadão à Justiça, e não com o aumento de poderes dos tribunais superiores sob o pretexto de desafogar apenas esses tribunais".

A Ajufe também considera a posição do Superior Tribunal de Justiça, de defender a votação imediata da Reforma, compreensível mas equivocada. "Os aspectos que o STJ entende como mais importantes são os que caminham na concentração de poderes, na contra-mão da democratização do Judiciário", aponta Domingues.

"Parece estar ausente uma visão do Poder Judiciário como um todo e a lembrança de que são as instâncias inferiores que estão mais próximas do cidadão e que são a linha de frente da defesa de seus direitos contra abusos, especialmente do Poder Público".

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 14h02

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