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HC rejeitado

Estagiário de Direito não consegue liberdade provisória

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade provisória para um estagiário de Direito acusado de participar de esquema para o tráfico de entorpecentes no Rio de Janeiro. Ele é acusado de manter contato com fornecedores de armamento pesado e de agir, em conjunto com uma advogada, para propiciar o pagamento de propina a policiais e a entrada de armas e celulares dentro do presídio Bangu I, no Rio de Janeiro.

Segundo o processo, o esquema servia para abastecer o Morro do Adeus e outros pontos de venda com drogas. O ministro Jorge Scartezzini, relator do processo, rejeitou o recurso.

Ele afirmou que "se a segregação cautelar, preenchendo os requisitos legais, apresenta convincente fundamentação, não há que se falar em constrangimento ilegal, principalmente quando a gravidade do crime, que causou grande comoção na imprensa, gera sentimento de impunidade".

Consta dos autos que o estagiário foi preso preventivamente no dia 14 de abril deste ano pelo envolvimento com quadrilhas ligadas ao tráfico de entorpecentes, entre elas, a do traficante e líder de facção criminosa, o falecido Ernaldo Pinto Medeiros, conhecido como Uê.

Insatisfeita com o decreto de prisão, a defesa do acusado entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para anular a prisão. O tribunal carioca negou o recurso. "Pelas provas apresentadas, havia a necessidade de prisão demonstrada e seria impossível a liberdade provisória do acusado".

A defesa entrou com recurso no STJ e reafirmou a inexistência de motivos concretos que justificassem a prisão do estagiário. Além disso, a defesa argumentou que a gravidade do crime por si só não justificaria a imposição da medida.

HC: 23.086

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2002, 17h06

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