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Justiça digital

TJDFT implanta serviço de digitalização e automação processual

Em entrevista coletiva à imprensa hoje, dia 02/12, às 14h, no Cartório do 6º Juizado Especial Cível do DF, o Corregedor da Justiça do DF, desembargador Getúlio Vargas de Oliveira, irá explicar o funcionamento da digitalização processual. A implantação da digitalização processual é mais um passo do TJDFT em rumo ao seu projeto de automação judiciária, uma realidade que há cerca de uma década parecia impraticável: trabalhar com um processo totalmente virtual.

Entre os benefícios que a digitalização das peças judiciais irá trazer estão maior segurança ao processo, já que permite a recuperação de autos porventura danificados ou extraviados; economia de tempo e trabalho, pois dispensa (em grande parte) a necessidade de manutenção de um arquivo físico; redução de custos, diminuindo a circulação de papéis; e agilização dos trâmites processuais, beneficiando mais diretamente o cidadão que busca a Justiça.

Os avanços na área de informática e o barateamento dos equipamentos de hardware contribuíram para a viabilização desse projeto, a um custo relativamente baixo para o Tribunal. Isso porque para digitalizar os autos, foi preciso apenas conceber um programa específico, tarefa desempenhada pela própria Secretaria de Informática e pelo Grupo Gestor, e treinar os funcionários para a nova realidade.

Por hora, a digitalização processual está disponível apenas para os Juizados Especiais Cíveis. É que os ritos simplificados dos Juizados prevêem que após celebrado acordo entre as partes - e sendo este, devidamente homologado pelo juiz - as peças do processo sejam devolvidas às partes, eliminando a obrigação de mantê-los integralmente em arquivo. Com a implantação desse procedimento, os oito Juizados Especiais Cíveis de Brasília, que movimentam juntos mais de 10 mil ações, serão os primeiros a dar passos largos rumo à efetivação do processo virtual.

Para que as demais Varas também possam trilhar esse caminho e dispensar o uso de documentos físicos, é preciso transpor algumas etapas, inclusive de ordem legislativa. Entre elas, a criação de uma lei que autorize tal procedimento - já que a atual não contempla essa possibilidade - e a adoção de medidas que afastem a possibilidade de utilização de peças cuja autenticidade não possa ser comprovada.

Quando o assunto é automação judicial, o TJDFT se orgulha por ocupar lugar de destaque entre os outros tribunais. Saiu na frente na utilização de equipamentos de videoconferência para realizar interrogatórios de preso à distância; na disponibilização de dados para consulta processual telefônica por meio da tecnologia wap; e agora se adianta novamente ao implantar mais uma ação que permite a gestão eletrônica de documentos, atitude que o coloca na vanguarda da modernização judiciária em todo o país. O 6º Juizado Especial Cível fica localizado no 3º andar do Bloco A do Fórum de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 9h50

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