Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

HC negado

STJ mantém prisão de agricultor acusado de cultivar maconha

Um agricultor e corretor de imóvel acusado de cultivar maconha deve permanecer preso em Pernambuco. A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não concedeu habeas corpus ao agricultor.

Ele foi preso em flagrante em setembro do ano passado quando policiais federais e militares localizaram na fazenda onde estava mais de uma tonelada de maconha. Ele e outros dois acusados tentaram fugir, mas foram encontrados a 1km da fazenda.

Além dos 1.282,16 quilos de maconha, também foram encontradas sementes acondicionadas em um saco plástico, armas e um arsenal de preparação para o consumo da droga. A fazenda fica próxima ao Município de Ibirim (PE) e o dono é um dos acusados. Os policiais conseguiram chegar até o local depois que uma equipe do serviço de inteligência da Polícia Federal gravou conversas dos telefones celulares dos acusados.

A prisão preventiva do agricultor foi decretada pelo juízo da Comarca de Ibirim. O advogado do agricultor entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco para tirar o acusado da prisão. Alegou falta de justa causa para a ação penal e afirmou que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa. O habeas corpus não foi concedido.

O agricultor recorreu ao STJ, que rejeitou o pedido. O relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, afirmou: "É entendimento consolidado no STJ que não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa".

O ministro afirmou também que, segundo a Polícia Federal, a verdadeira identidade do acusado é desconhecida. Assim, em liberdade, certamente se furtará a ação da Justiça. O relator disse que a circunstância é suficiente para justificar a manutenção no cárcere, como forma de assegurar a lei penal.

Processo: HC 21.548

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 11h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.