Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segundo tempo

Ministros do STJ decidem se Edmundo terá pena reduzida

O jogador Edmundo quer reduzir a pena imposta pela Justiça por causa do acidente de trânsito no qual morreram três pessoas, em 1995. Nesta terça-feira (3/12), o caso será resolvido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa do jogador tenta diminuir a pena para um ano e quatro meses de prisão. Edmundo foi condenado a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto.

Os advogados de Edmundo alegam ser desproporcional a pena imposta ao jogador. Ele é primário e sem antecedentes criminais. O Ministério Público Federal discorda da tese da defesa e afirma, em seu parecer, que a pena fixada é adequada: "tal como procedido pelo julgador que apontou a intensa culpabilidade do réu, aliada à sua deturpação de caráter, sendo tais requisitos responsáveis pela fixação da pena-base acima do mínimo legal."

No acidente três pessoas ficaram feridas. Joana Maria Martins Couto, que viajava no carro do jogador e Alessandra Cristini Pericier Perrota e Carlos Frederico Brites Tinoco Pontes, passageiros do outro veículo envolvido na colisão, morreram.

A defesa também pretende substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. A questão será definida pelos cinco ministros que integram a Sexta Turma: Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti.

Processo: Resp 302.636

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 15h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.