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Serviço demorado

Demora de 54 dias para consertar veículo gera indenização no RS

Depois de fazer o proprietário de um veículo esperar 54 dias pelo conserto do carro, a Avanti Indústria e Comércio de Veículos e a Ásia Motors do Brasil devem pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a Valdir Paese, o dono do carro. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso.

Paese recorreu a Justiça pedindo reparação por danos morais. Ele foi representado pela advogada Maribel Lannes da Silva. De acordo com as informações do site Espaço Vital, a oficina argumentou que a demora foi porque não havia peça em estoque. "Os compradores de veículos importados têm consciência do problema e assumem o risco de enfrentar demora no conserto do veículo". O pedido de Paese foi julgado improcedente, na comarca de Bento Gonçalves. Inconformado ele recorreu.

O relator, desembargador Tanger Jardim, destacou o art. 32 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, enquanto durar a fabricação ou importação de veículos. "O fornecedor que põe produto no mercado, não só está obrigado a manter assistência técnica e peças de reposição, como também a fazê-lo em tempo razoável, sob pena de violação da proteção estipulada pela regra".

Ele afirmou que os fabricantes de veículos estrangeiros e seus concessionários não dispõem de maiores prerrogativas que os concorrentes nacionais. Portanto, disse o desembargador, devem exigir do fornecedor estrangeiro o mesmo que se exige dos nacionais.

Processo: 70.004.790.044

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 20h38

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