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Reforma do Judiciário

FHC diz a Nilson Naves que pontos da reforma devem ser votados

Todos os pontos da reforma do Judiciário que puderem ser votados este ano devem ser votados. A afirmação foi feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante audiência no Palácio do Planalto concedida ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. Fernando Henrique disse a Naves que conversou com o presidente do Senado, Ramez Tebet, sobre o assunto e pediu que os senadores aprovassem, pelo menos, os pontos da reforma onde a proposta do Senado coincide com o projeto aprovado na Câmara.

A afirmação do presidente da República foi feita após o presidente do STJ pedir apoio para aprovação, ainda este ano, dos pontos da reforma do Judiciário que são consenso nas propostas da Câmara e do Senado. Nilson Naves afirmou ao presidente que tem mantido conversações com os presidentes das duas casas legislativas e com as lideranças no Congresso e teme que se esses pontos não forem votados este ano o projeto, que já se arrasta há dez anos, volte a estaca zero.

Além da reforma do Judiciário, Naves foi ao Palácio do Planalto entregar ao presidente Fernando Henrique, cópia da "Carta de Cancun", documento assinado pelos presidentes de Tribunais Superiores de Justiça de 22 países Ibero-americanos, entre eles o Brasil. Ao relatar o encontro ao presidente da República, Naves afirmou que os outros 21 países sofrem, em seus sistemas judiciários os mesmos problemas que o Brasil.

Outro motivo da visita de Nilson Naves ao Palácio foi agradecer a Fernando Henrique o apoio que o Superior Tribunal de Justiça recebeu do seu governo, em especial do ministros da área econômica, com quem teve mais contato por força do orçamento da Justiça Federal. Naves disse ao presidente que lamentava não ter tempo suficiente para agradecer pessoalmente aos ministros que auxiliaram o STJ, mas que aproveitava a visita ao Palácio para agradecer a todos os integrantes da equipe de FHC.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 21h13

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