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Na marca do Pênalti

Mais tarde, LUIZ ESTEVÁO colocou a Sra. LÚCIA BERNARDETE PINTO DE AZEVEDO, de 20 de setembro de 2001 até hoje. Ao mesmo tempo, o Sr. FÁBIO SIMÃO também dirigia o clube, desde o início (01 de agosto de 2000) até 20 de setembro de 2001, quando colocou a Sra. JERÔNIMA ROSA DE JESUS, como laranja. A Sra. JERÔNIMA mora em Águas Lindas em Goiás, cidade situada após Brazlândia. Um lugar bem distante para dirigir o clube.

Tendo em vista que o Judiciário adota os princípios da retroatividade benigna e outros princípios da ampla defesa, vejamos outras provas para o convencimento judicial.

Para caracterizar o crime, demonstrando inclusive o dolo, é importante considerar o modus operandi dos representantes da empresa.

Estes, especialmente o Sr. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, operaram sempre no sentido de colocar obstáculos aos trabalhos da Auditoria do INSS, além de se fazerem substituir por interpostas pessoas (laranjas) e continuarem à frente da empresa a dar ordens e até mesmo assinar atos de gerência pela empresa.

O modus operandi fica patente no exame dos fatos descritos acima, especialmente o contrato de empréstimo do atleta profissional de futebol SR. WELDON SANTOS DE ANDRADE, celebrado entre o SANTOS FUTEBOL CLUBE e o BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE, datado de 01 de julho de 2002 e assinado pelo Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto na qualidade de Presidente do BRASILIENSE F.C. S/C. LTDA.

Do estatuto do Clube, nesta data, LUIZ ESTEVÃO tinha retirado seu nome. No entanto, pelo contrato firmado por LUIZ ESTEVÃO se depreende que ele era o principal responsável pela Gestão. LUIZ ESTEVÃO era quem efetivamente determinava os atos de gestão do Brasiliense FC.

O exame da imprensa mostra a notoriedade destes fatos, pois foi noticiado diariamente na imprensa esportiva que o clube era controlado efetivamente por LUIZ ESTEVÃO.

Em 10/05/2002, em consulta feita ao Banco de Dados do MTE/SPES - Cadastro Geral de Empresas, os Auditores obtiveram a informação de que NÃO CONSTA MOVIMENTO NO CAGED. Da mesma forma obtiveram a informação de que NÃO CONSTAM INFORMAÇÕES NA RAIS. O mesmo acontecia com o FGTS. NÃO CONSTAM INFORMAÇÕES NO FGTS.

O clube de LUIZ ESTEVÃO sonega informações a todos os órgãos, e sonegava contribuições previdenciárias.

Assim se procedeu também para a consulta efetuada ao Conta Corrente da Empresa junto ao INSS que informou "NÃO HÁ CONTRIBUIÇÕES PARA O IDENTIFICADOR". Omissão total de informações, a praxe fundamental do clube BRASILIENSE.

É evidente que o Clube BRASILIENSE não cumpre a sua função social, uma vez que SONEGA informações sobre as suas atividades, sobre as remunerações pagas ou creditadas aos trabalhadores que lhe prestam serviços, obstrui a ação da Fiscalização, se recusa a apresentar os documentos obrigatórios por lei e, fundamentalmente, não recolhe as contribuições providenciárias e os encargos previstos na legislação regente.

Somente a título de exemplo, um atleta de futebol possui uma carreira média de 15 anos. É sabido que a grande maioria dos atletas de futebol não possuem instrução e capacidade para exercer outras atividades. Assim terminado o seu período de atividade no futebol, alguns poucos conseguem sobreviver, especialmente tratando-se de atletas sem projeção nacional.

Podemos concluir inevitavelmente que esses atletas necessitarão e muito dos benefícios de uma boa aposentadoria. Porém, os atletas que passaram pelo Brasiliense FC não terão qualquer direito em relação ao período que prestaram serviços para o clube, simplesmente porque o Clube não os informou na GFIP. E isso não acontecerá somente com os atletas, mas com todos que de alguma forma prestaram serviços ao clube. Hoje, a Previdência se baseia principalmente nas contribuições efetivamente recolhidas e não no tempo de trabalho, o que mostra claramente o prejuízo dos atletas e da seguridade.

Portanto, os trabalhadores que eventualmente prestaram serviços para o Brasiliense FC, daqui a alguns anos quando solicitarem o pedido de benefício ao INSS, simplesmente terão recusados esses pedidos por falta de comprovação do tempo de serviço e especialmente das contribuições previdenciárias efetivamente recolhidas, mesmo que tenham nas suas carteiras de trabalho a anotação de que laboraram para o Brasiliense FC.

E isso ocorrerá porque os representantes desse Clube exercem uma administração totalmente criminosa, fora da lei, obstruindo a ação da Fiscalização, deixando de informar documento obrigatório e fundamental à caracterização da prestação de serviço dos trabalhadores a seu serviço (não apresentam GFIPs preenchidas corretamente).

Da mesma forma, isso ocorrereu em relação ao FGTS, ou seja, quando esses trabalhadores necessitarem de seus depósitos do FGTS, posto que a mesma Guia em que a empresa recolhe o FGTS para os seus trabalhadores serve de informação ao INSS. E se a empresa não informa ao INSS é porque não recolhe o FGTS dos seus trabalhadores.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h09

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