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Na marca do Pênalti

Ex-senador Luiz Estevão é denunciado por sonegação

Houve, também, busca de informações contidas em Processos Trabalhistas, junto ao TRT, referentes ao Clube Brasiliense, do qual se destacam quatro reclamatórias, que serão analisadas mais adiante.

A procuração nos autos para nomeação dos advogados foi passada pela Sr.ª LÚCIA BERNADETE PINTO AZEVEDO, como representante do Clube.

A investigação dos Auditores do INSS e a descoberta dos crimes

Em decorrência da cassação de LUIZ ESTEVÃO e dos ganhos ilícitos auferidos pelo mesmo oriundos do TRT/SP, a Procuradoria da República em Brasília requisitou uma auditoria do INSS sobre as empresas deste empresário, pois o mesmo as usou para ocultar o dinheiro do TRT/SP.

Foi realizada auditoria do INSS (promovida pelo Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS, Sr. Marcos Vanderlei Moizés, matrícula n º 1284805, lotado na Gerência Executiva do Distrito Federal - GEX / DF), no Clube de Futebol BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA, CNPJ. 03.962.415/0001-34, endereço no SETOR INDUSTRIAL, QI, 08, LOTES 73 75, Taguatinga-DF, com o fim de se verificar a regularidade das obrigações da empresa frente à Previdência Social. Além deste Auditor, outros trabalharam na investigação tributária.

Para tanto foi expedido o Mandado de Procedimento Fiscal - MPF, n º 025159, para início da ação fiscal em 11/07/2002, com Termo de Início da Ação Fiscal - TIAF e Termo de Intimação para apresentação de Documentos - TIAD, de mesma data.

Os Srs. AFPS Reginaldo dos Santos Chaves, mat. 0983557; Rita de Cássia Felicetti de Oliveira, mat. 1140615 e Marcos Vanderlei Moizés, mat. 1284805, deslocaram-se ao Campo de Futebol "SEREJÃO", em 11/07/2002, por volta de 14:00 h (lugar de notório conhecimento como sede do clube Brasiliense e como "local certo" onde se encontrariam seus responsáveis legais), no endereço descrito no item 1, para entregar os documentos necessários à fiscalização.

Estes Auditores são as Testemunhas de acusação arroladas em petição separada, junto com a cota.

No estádio, os Auditores encontraram o time Profissional e o time de juniores treinando. O Sr. LUIZ ESTEVÃO estava presente, controlando tudo.

Os Auditores tentaram ir até a Tribuna de Honra, local onde se encontrava o Sr. LUIZ ESTEVÃO, para a entrega do TIAF/TIAD/MPF. Tentativa, esta, infrutífera, pois os portões estavam trancados. Então procuraram o Sr. José Eduardo, o qual informou que o Sr. LUIZ ESTEVÃO não atenderia ninguém, apesar de ser o presidente de Honra do Clube. Pressionado pelos Auditores, o Sr. JOSÉ EDUARDO disse que quem podia responder pelo clube era também a Sra. Paula Barcelos que poderia ser encontrada no Edifício OAB, sede do Grupo OK, no SAS, Q 5, BL "N", 12º andar.

O Grupo OK é a empresa-chefe de LUIZ ESTEVÃO, de onde o mesmo controlava mais de quarenta firmas, inclusive o Clube Brasiliense.

O Sr. José Eduardo informou que:

a) o Sr. LUIZ ESTEVÃO não atenderia a nenhum Auditor do INSS, apesar de ser o Presidente de Honra do Brasiliense Futebol Clube;

b) ele próprio, não receberia os documentos do INSS, pois se tratava de um simples administrador e não teria poderes para tal;

c) as pessoas responsáveis pelo clube seriam as Sras. LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO, CPF n º 373.437.006-00 e PAULA RENATA FRANCISCO SOBRAL BARCELLOS, CPF n º 808.043.651-72 empregadas do Grupo OK, de LUIZ ESTEVÃO; e

d) as responsáveis pela empresa seriam encontradas na sede do Grupo OK, SAS, Q 5, lote 02, BL "N" , Edifício OAB, 12 º andar, CEP: 70.070-913 - BRASÍLIA / DF, onde também trabalha o Sr. LUIZ ESTEVÃO e o endereço-sede de sua principal empresa, o Grupo OK.

Os Auditores contaram o número de pessoas que estavam trabalhando no estádio, contando cerca de 15 pessoas, além dos jogadores. Segundo informação do próprio JOSÉ EDUARDO, os jogadores eram em número de 27 profissionais e 27 juniores. Ou seja, 54 jogadores e pelo menos 15 trabalhadores, totalizando 69 trabalhadores.

Em seguida, os Auditores saíram do Estádio e foram diligenciar no endereço do Clube Brasiliense constante no MPF e no banco de dados do INSS, na SRT/SUL, Q 701, CJ L, BL 02, EDIFICIO CEAC, 1 º ANDAR, SALA 30. Neste local encontra-se sediada a RADIO OK FM-104, pertencente a LUIZ ESTEVÃO e gerenciada por FÁBIO SIMÃO. Em conversa com o responsável pela rádio ficou confirmado que esta existe naquele local faz pelo menos 3 ou 4 anos e que nunca houve ali a sede do BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE ou qualquer outro Clube.

Então, houve a busca pelos responsáveis pelo CLUBE no endereço na sede do Grupo OK, SAS, Q 5, BL "N", 12 º andar, onde trabalha o Sr. LUIZ ESTEVÃO. Da busca conseguiu-se apenas informações com os atendentes de que a Sra. Paula Barcelos, conhecida internamente como Paula do Brasiliense acabara de deixar o local e que poderia ser encontrada no telefone (61) 218-7776.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h07

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