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Na marca do Pênalti

Ex-senador Luiz Estevão é denunciado por sonegação

Os réus também praticaram as condutas previstas nos incisos I do mesmo artigo 327 do CP, pois praticamente suprimiram, reduzindo a quase nada, o pagamento das contribuições sociais previdenciárias dos trabalhadores e as decorrentes de outras rendas. Praticaram este crime graças à omissão na folha de pagamento da empresa e nos GFIPs e também em outros documentos de informações previstos pela legislação previdenciária de segurados empregados, empregador, empresário, trabalhadores avulso e trabalhadores autônomos ou a este equiparados que prestavam serviços ao Clube BRASILIENSE.

Os réus também praticaram o crime previsto no inciso II do artigo 327, pois também deixaram de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.

Os réus agiram em co-autoria, atuando como uma quadrilha, dirigindo o clube, formando a quadrilha para sonegar contribuições previdenciárias.

Algumas circunstâncias do crime

Os réus dirigem e dirigiram o clube de futebol denominado BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA, CNPJ.: 03.962.415/0001-34, com endereço no Setor Industrial QI 08, LOTES 73 75. No primeiro ano, LUIZ ESTEVÃO esteve à frente do CLUBE, depois, usou laranjas para atuar, reprisando o caso TRT/SP.

Este clube tem dezenas de jogadores, de empregados e trabalhadores. No entanto, não recolheu praticamente nenhuma contribuição previdenciária, suprimindo praticando todas as contribuições devidas, reduzindo-as a uma soma ínfima. Para tal o clube omitiu praticamente todas as receitas, lucros auferidos, remunerações pagas a jogadores e trabalhadores e outros fatos geradores, durante a existência do clube.

No Distrito Federal, segundo os dados da Federação Metropolitana de Futebol do DF, segundo consta no site www.fmf.org.br , existem onze clubes de futebol.

O maior é a Sociedade Esportiva do Gama. O segundo maior é o BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA. Enquanto o Gama existe desde 1975, o BRASILIENSE foi criado no ano 2000. O Gama tem o estádio Bezerrão, com 20.000 lugares. O BRASILIENSE tem o estádio Serejão, com 35.000 lugares, quase o dobro.

O BRASILIENSE, por remunerar bem seus jogadores, foi vice-campeão da Copa do Brasil, considerado o segundo torneio de futebol no âmbito nacional. O primeiro torneio é o Campeonato Brasileiro. A diferença é que na Copa do Brasil participam todos os clubes de todos os estados brasileiros, mais de oitenta, sendo mais extenso e abrangente. É o maior campeonato brasileiro, e foi onde o clube BRASILIENSE quase se tornou o campeão nacional no ano de 2002.

De acordo com o que foi publicado no jornal Correio Braziliense, hoje, dia 28.11.2002, o Clube do Brasiliense está na Série B do Campeonato Brasileiro, após a vitória, ontem, sobre o Ipatinga, no estádio Ipatingão, por 3 x 2, numa noite em que o atleta Wellington Dias se destacou. A equipe candanga chegou aos 11 pontos em cinco partidas e tem os dois artilheiros da competição, Túlio e Wellington Dias, com 11 gols. Estes feitos tem como causa principal a remuneração paga aos jogadores, totalmente oculta aos olhos do INSS.

O Campeonato Brasileiro é menor e é controlado por um pequeno grupo de clubes, vinte e seis clubes, especialmente do eixo Rio e São Paulo (cerca de metade dos clubes).

São estes dois campeonatos que centralizam as atenções dos milhões de torcedores no Brasil, tal como o grosso da verba oriunda da mídia, de patrocínios, de renda de bilheteria etc. Estas remunerações e rendas foram praticamente todas ocultadas. O fato que mais configura o crime, no entanto, é principalmente a ocultação da remuneração paga aos jogadores e trabalhadores do BRASILIENSE, tal como a ocultação de outras rendas, como será visto.

A omissão das outras receitas é evidente, pois em 24 meses, o CLUBE enviou GFIPs apenas em cinco meses, e isso com dados totalmente insuficientes e falsos. A sonegação das contribuições previdenciárias é clara bastando considerar que houve o recolhimento, em dois anos, de apenas R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) e esta pequena soma foi recolhida de forma quase compulsória, como será narrado.

O BRASILIENSE foi considerado, no ano de 2001, o clube que surpreendeu o Brasil, quase conseguindo ser o campeão da Copa do Brasil. Conseguiu ser o vice-campeão da Copa do Brasil, no ano de 2002. Isto foi conseguido pelo pagamento de altas remunerações a jogadores, a empréstimos de jogadores de outros times etc.

O clube destacou-se unicamente pelo fato de captar bons atletas por pagar boas remunerações. No entanto, a parte do INSS, que asseguraria aos jogadores cobertura previdenciária, foi omitida.

Vejamos o que consta no site www.fmf.org.br sobre o BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE:

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h07

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