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Na marca do Pênalti

Ex-senador Luiz Estevão é denunciado por sonegação

O ex-senador Luiz Estevão foi denunciado criminalmente na última sexta-feira (29/11) pelos procuradores da República Luiz Francisco Fernandes de Souza e Celso Três. Estevão é acusado de não ter recolhido INSS de jogadores e funcionários do time que dirige, o Brasiliense, vice-campeão 2002 da Copa Brasil.

"O Brasiliense paga aos jogadores os melhores bichos do futebol brasileiro, uma coisa ótima, mas oculta do INSS receitas de bilheterias, patrocínios, não demonstra a sua contabilidade, aliás uma coisa presente nas mais de 50 empresas de Luiz Estevão. Para se ter uma idéia, nos últimos dois anos o Brasiliense só recolheu RS$ 3,5 mil ao INSS. Isso é um crime de quadrilha, pelo qual pedimos uma pena de seis anos de prisão".

O senador cassado, com a mesma tática do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, enfrenta as iniciativas do Ministério Público com desprezo e com acusações. "As ações do procurador terão o mesmo destino de um rolo de papel higiênico", contra-atacou. "Não valem nada pra mim, porque seu intuito é apenas ser falso e aparecer na mídia".

Leia a denúncia:

"(...)contra:

1º) LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, empresário, (...), sócio representante legal do Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda, com sede no Setor Industrial QI 08, lotes 73 a 75, nesta Capital; especialmente no período de 01 de agosto de 2000 a 09 de agosto de 2001, e presidente de fato a partir até hoje;

2º) FABIO SIMÃO, brasileiro, solteiro, empresário, (...), sócio represente legal do Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda, com sede no Setor Industrial QI 08, lotes 73 a 75, especialmente no período de 01/08/2000 a 20/09/2001, residente e domiciliado na SHIN, QI 8, CONJ. 5, CASA 13, Bairro: LAGO NORTE, Brasília - CEP: 71520-250 UF: DF

3ª) LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO, brasileira, secretária de Luiz Estevão e associada ao mesmo, solteira, (...);

4º) CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, brasileira, casada com Luiz Estevão, (...); e

5ª) JERONIMA ROSA DE JESUS, brasileira, casada, sócia do Brasiliense, (....).

A situação jurídica dos réus tem fundamento nos documentos obtidos no 2º Ofício de Registros de Pessoas Jurídicas, nos documentos sobre o Brasiliense Futebol Clube e outros documentos anexados, especialmente na Representação Fiscal para Fins Penais.

DOS FATOS

Resumo dos fatos criminosos, em poucas palavras

O clube BRASILIENSE foi criado em 1995. Ficou desativado e foi então comprado pelo Sr. LUIZ ESTEVÃO. Funciona desde setembro de 2000 e, até setembro de 2002, praticamente sonegou todas as contribuições previdenciárias devidas. Sonegou pelo menos 99% das quantias devidas.

A sonegação ocorreu pelo não envio das GFIPs (Guia de recolhimento ao Fundo de Garantia e Informação), todos os meses, ao INSS, tal como pela adulteração da contabilidade do CLUBE, para omitir, assim, as remunerações pagas aos trabalhadores e também as receitas auferidas pelo CLUBE.

Em 24 meses, e com dois meses de Dezembro que exigiriam décimo-terceiro salário, o CLUBE teria que ter enviado pelo menos (vinte e quatro) GFIPs corretamente preenchidas. Em vez disso, enviou apenas cinco GFIPs preenchidas com valores ínfimos, totalmente insuficientes.

No período de setembro de 2000 a setembro de 2002, período que os réus o dirigiram, o clube BRASILIENSE enviou GFIPs somente relativo a cinco meses, no período de janeiro a maio de 2002, declarando a soma pífia de R$ 956,30 (novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos).

O CLUBE somente recolheu, efetivamente, através de GRPS/GPS (Guia de recolhimento à Previdência Social), a quantia ínfima de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

No período de setembro de 2000 a setembro de 2002, o recolhimento efetivo de contribuições previdenciárias, através de GRPS/GPS, ocorreu apenas uma única vez em maio de 2002, no valor de apenas 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Este recolhimento ocorreu quando aconteceu o jogo onde foi decidido o maior campeonato nacional, amplamente divulgado na imprensa, onde estavam presentes 15 auditores do INSS.

Por esta sonegação, o clube BRASILIENSE foi autuado por sonegação de contribuições previdenciárias devidas ao INSS em quase R$ 1.000.000,00, mais especificamente R$ 993.080,44.

Os réus são os responsáveis tributários, com destaque para o Sr. LUIZ ESTEVÃO que é o dono e o verdadeiro controlador, agindo com dolo, intencionalmente praticaram o crime de supressão e redução de contribuição previdenciária e acessório, especialmente omitindo praticamente todas as receitas, lucros auferidos, remunerações pagas e creditadas e outros fatos geradores de contribuições previdenciárias. A conduta dos réus infringiu, assim, o inciso III do artigo 337 do Código Penal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h07

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