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Dados são públicos

Segundo a Catho, dados não gozam da proteção do direito autoral

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A Catho, considerada a maior empresa de recrutamento de executivos do País, está sendo acusada de furtar dos concorrentes diretos mais de 1 milhão de currículos e endereços eletrônicos. A denúncia partiu de uma de suas principais concorrentes, a Curriculum.

O dono da Catho, Thomas A. Case, afirmou à revista Istoé Dinheiro desta semana que fez tudo de acordo com a lei. "Tenho pareceres jurídicos que sustentam minha posição", disse. Ele divulgou hoje uma resposta à notícia, isentando-se de qualquer responsabilidade.

No processo da 33ª Vara Cível de São Paulo, em trâmite desde abril, os peritos judiciais juntaram semana passada um relatório de 5 mil páginas onde, segundo a Istoé Dinheiro, teriam verificado a existência um software, chamado de "rouba.phtml", criado pela Catho para capturar informações de outras empresas. O relatório traz ainda a transcrição de e-mails e ICQs de mensagens trocadas entre funcionários da Catho Online, que discutem como entrar nas páginas dos concorrentes na Internet, acessar seus arquivos e baixar rapidamente para seus próprios computadores currículos e endereços eletrônicos dos clientes de empresas rivais.

Afora quaisquer questões éticas envolvidas e a alegação de crime de concorrência desleal, o processo começa a delinear qual a valoração legal, em termos jurisprudenciais, dos dados pessoais colocados à disposição de qualquer empresa na Internet.

Leia a íntegra do comunicado:

"RESPOSTA AO ARTIGO DA REVISTA ISTO É DINHEIRO REFERENTE À CURRICULUM

1. A Catho Online nunca entrou ilegalmente em qualquer banco de dados. No caso da Curriculum, o acesso foi pago e não havia restrições de uso.

2. Os dados não gozam de proteção jurídica. São públicos. Há um parecer elaborado pelo jurista e professor Ronaldo Lemos da Silva Junior (FGV/Rio de Janeiro) demonstrando que Catho Online agiu dentro da legalidade. A Curriculum não possui direito autoral sobre as informações constantes em seu banco de dados (currículos individuais).

3. Melhor exemplo é a propaganda eletrônica que chega até a Catho Online, oferecendo grandes volumes de e-mails para mala direta por preços irrisórios, menos de R$ 100,00 por milhões de endereços. Temos, hoje, cópia 31 ofertas para venda de cadastro e e-mails.

4. A Catho Online empregou 26.000 brasileiros nos últimos 12 meses através do seu website. Seu enorme sucesso está incomodando a concorrência. O modelo de negócio desenvolvido pela Catho Online é único no Brasil: não cobra nada das empresas.

5. A ação promovida pela Curriculum não tem fundamento jurídico e será decidida oportunamente em juízo. Tudo leva a crer que se trata de uma manobra ardilosa para prejudicar a Catho Online, reconhecidamente a maior e melhor agência de recolocação do mercado. A disputa é antiga. No passado a Curriculum registrou em seu nome os endereços www.katho.com.br e www.cato.com.br com o objetivo de direcionar o tráfego do site Catho para o site Curiculum.

Dados são fatos, informações. São públicos por sua própria natureza e, conseqüentemente, não gozam da proteção do direito autoral. A Catho Online não praticou nenhuma ilegalidade e aguarda confiante a decisão judicial."

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 0h00

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