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Acordos trabalhistas

TST quer que Lula seja específico ao tratar de flexibilização da CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, afirmou que o candidato à Presidência, Luís Inácio Lula da Silva - que está em primeiro lugar nas pesquisas - deve ser mais específico quando trata da flexibilização da CLT em seu programa de governo. O ministro esteve em São Paulo, nesta sexta-feira (30/8), quando visitou a redação da revista Consultor Jurídico.

Lula tem defendido a modernização da legislação trabalhista. "Mas não diz em quais pontos. Esse é o erro do candidato", disse o presidente do TST. Segundo o ministro, a modernização das leis trabalhistas defendida por Lula pode ser interpretada como supressão de direitos dos trabalhadores.

Francisco Fausto reafirmou que é contra a flexibilização da CLT como prevê o projeto de lei do Executivo. O ministro considerou "absurdas" as hipóteses de fim de férias do trabalhador e flexibilização da licença-maternidade. Ele defende a flexibilização, "desde que os direitos fundamentais do trabalhador sejam respeitados".

Segundo o ministro, ainda que o candidato José Serra (PSDB) seja eleito, o projeto de lei sobre flexibilização perderá a força nos moldes em que se encontra.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2002, 17h51

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