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Eleições 2002

Brizola quer ter acesso ao contrato firmado entre Unisys e TSE

O presidente do PDT, Leonel Brizola, quer que o Tribunal Superior Eleitoral seja obrigado a apresentar uma cópia do contrato que celebrou com a Unisys no valor de R$ 97,03 milhões. A empresa de informática vai operar as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições gerais de outubro. Brizola entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao contrato.

O TSE delegou à Unisys e esta, por sua vez, terceirizou para a empresa TMP Worlwide, a contratação dos 10 mil técnicos de informática e auxiliares de cartórios eleitorais que irão operar as urnas eletrônicas nas eleições. Entre outras atribuições estratégicas, essas 10 mil pessoas contratadas pela TMP Worlwide terão a responsabilidade de carregar os flash cards (memórias) das urnas e orientar operacionalmente, em todas as ações técnicas necessárias, os milhares de juízes das juntas eleitorais que atuarão em todos os TREs do país.

O presidente do PDT questiona ainda na ação o fato da Unisys, através do contrato com o TSE, ter assumido a responsabilidade de fabricar mais 51 mil novas urnas eletrônicas — inclusive as 23 mil que imprimirão o voto pela primeira vez — e, posteriormente, ter delegado essa tarefa à empresa Tegra Eletrônica Ltda.

"Evidentemente terceirizou-se a fabricação de instrumento utilizado para eleger os governantes do país e ainda, sob a responsabilidade técnica de pessoas cujos nomes não foram divulgados aos interessados em exercer o direito de impugnação", argumentou uma das advogadas do partido, Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz.

O pedido do PDT baseia-se na Constituição Federal que garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos as informações do seu interesse.

O partido solicitou cópia do contrato com a Unisys em julho. Mas ainda não teve acesso ao contrato.

Segundo a advogada do PDT, não existe justificativa para o TSE deixar de entregar íntegra da cópia dos termos e cláusulas do contrato. O partido alega também que não faz sentido que a mais alta Corte eleitoral do país não tenha escolhido os técnicos que irão operar as urnas eletrônicas por concurso público a título de serviço temporário — como faz o IBGE, por exemplo, em seus censos.

Maria Aparecida Silva da Rocha também chamou a atenção para o fato de não ter sido encontrada em território brasileiro a fábrica das 51 mil novas urnas eletrônicas, segundo pesquisa que fez. O fato causa estranheza porque, ao que tudo indica, a Unisys apenas assinou o contrato com o poder público e em seguida repassou todo o serviço para terceiros, agindo apenas como intermediária.

Na ação ajuizada o PDT requer ao STF que a Justiça Eleitoral forneça a íntegra do contrato com a Unisys, além de cópia integral do processo administrativo 1673/01 que o originou. Solicita ainda a entrega imediata da relação nominal de todos os técnicos contratados sem concurso para trabalhar nas eleições de 2002, bem como os seus locais de lotação; e ainda a indicação de onde funcionarão os pólos de carga das urnas eletrônicas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2002, 11h15

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