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Pacto na mira

TST analisa pacto de empresas contra quem recorre à Justiça

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu denúncia do procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, sobre a existência de “listas negras” de trabalhadores que recorrem à Justiça. Segundo o procurador, as listas são organizadas por empresas unidas numa espécie de pacto “não empregue”.

De acordo com o ministro, a denúncia é grave e a recusa das empresas em contratar os trabalhadores, somente porque são reclamantes em causas trabalhistas, será examinada pelo Pleno do TST, principal órgão de deliberação do Tribunal.

O pacto empresarial anti emprego que atinge os trabalhadores autores de ações judiciais foi desenvolvido pelas empresas, segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, a partir dos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho, que permitem consultas processuais pelo nome das partes. “Esses sites estão dando ensejo a que passem os que demandam contra o empregador a integrar as inibidoras listas negras”, informa o procurador Guilherme Mastrichi ao presidente do TST.

Para o procurador-geral do Trabalho, os programas de busca dos TRTs estão, na prática, deixando “brechas” para que as empresas integrantes do pacto “não empregue” prejudiquem o trabalhador que recorre à Justiça do Trabalho. Desse modo, ele solicita ao presidente do TST que estude medidas como a exclusão dos sistemas informatizados dos órgãos que lhes são jurisdicionados, dos programas de busca e informações processuais acessados a partir do nome das partes.

O presidente do TST disse que levará a denúncia e as sugestões da Procuradoria-Geral do Trabalho ao Pleno. Mas, segundo o ministro, não se deve colocar a culpa somente nos sistemas ou programas informatizados dos Tribunais. “Há nessa atitude das empresas do pacto anti emprego um comportamento claramente aético e anti social para se dizer o mínimo, pois num mundo civilizado é preciso o respeito às leis e aos direitos”, disse o ministro Francisco Fausto. “Atitudes como o pacto ‘não empregue’ afrontam e negam o papel da Justiça do Trabalho, a quem cabe assegurar os direitos às partes, buscando a conciliação ou a solução dos litígios”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2002, 10h48

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