CBN não precisa preservar fita com entrevista de deputado

A CBN não precisa preservar a fita da entrevista concedida pelo deputado federal, Geraldo Magela (PT-DF), ao jornalista Estevão Damásio. Na entrevista, o deputado teria acusado o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, de ser “responsável pela permissão da consolidação da implantação do narcotráfico em Brasília”. A entrevista foi gravada no dia 29 de março.

A determinação para desobrigar a CBN de preservar a fita é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, relator do processo. Ele rejeitou pedido do procurador-geral da República.

Com base na entrevista, Roriz ajuizou uma representação por crime de calúnia contra o deputado Geraldo Magela na PGR. A denúncia que se fundou nesse documento foi protocolada no STF no dia 1º de agosto passado.

O relator afirmou não ser cabível notificação da CBN porque o prazo para conservação das gravações é de 30 dias, a contar da transmissão. Como o Inquérito foi ajuizado no STF bem depois desse prazo, a Lei de Imprensa (art. 58, §1º) desobriga a manutenção da fita.

INQ 1829