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Análise trabalhista

Francisco Fausto diz que PL para mudar CLT não tem futuro

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que o projeto do governo de flexibilização da CLT não tem mais futuro. Como o projeto só será votado pelo Senado em 2003 — quando o próximo governo já terá assumido —, Francisco Fausto considera que o novo presidente da República e sua equipe dificilmente apoiarão sua aprovação, já que foi um projeto costurado e elaborado no governo de Fernando Henrique Cardoso.

“Ciro Gomes já disse tacitamente que não quer a flexibilização e acho que Luiz Inácio Lula da Silva também não a aprova do jeito que está e provavelmente vai querer estabelecer novas regras. Esse é um projeto neoliberal, que se exaure com o fim da política neoliberal atual”, afirmou o presidente do TST. A possibilidade de aprovação, ainda segundo o ministro, está atrelada a uma mudança nos nomes dos dois candidatos com maiores chances de assumir a cadeira de presidente, hoje Ciro Gomes e Lula, e na formação de grupos de ultra-direita no novo Congresso, que se interessem por defender um projeto do governo anterior. “Ambas opções pouco prováveis de acontecer”, analisou Francisco Fausto.

O presidente do TST expressou suas opiniões logo após encontrar-se com o deputado federal Ney Lopes (PFL-RN), relator do projeto de flexibilização da CLT na Câmara dos Deputados, em vôo de Natal para Brasília. Francisco Fausto confirmou para o deputado que não é contra a flexibilização, desde que exista um organismo de controle, como acontece em alguns países da Europa. Na Alemanha e na França, a flexibilização de direitos dos trabalhadores só é possível quando as empresas provam ao governo que estão em situação econômica difícil.

Para que esse mecanismo pudesse ser usado no Brasil, Francisco Fausto sugere acrescentar outro item: “Se a empresa não estiver com problemas financeiros, se comprometeria a gerar um número fixo de vagas no curto prazo. Com essa garantia, alcançaríamos o objetivo de quem defende a flexibilização, que é o de gerar empregos”, disse o ministro.

Ney Lopes recebeu bem a sugestão. A impressão de Francisco Fausto é que o deputado poderá conversar com o relator do projeto no Senado Federal, senador Francelino Pereira (PFL-MG) e sugerir uma alteração que institua esse mecanismo. A sugestão do presidente do TST é de que o mecanismo de controle seja instituído em convenção coletiva.

Ainda segundo Francisco Fausto, a modernização das relações trabalhistas impõe a flexibilização, o que só pode acontecer com controle, sob pena de o trabalhador ter seus direitos prejudicados. O próprio TST vem flexibilizando normas trabalhistas por meio de sua jurisprudência. Um dos exemplos foi quando o Tribunal aprovou norma coletiva estabelecendo um piso salarial diferenciado para menores de 18 anos, quando a CLT diz que não pode haver diferenciação de salário em função de idade e sexo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2002, 13h10

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