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Encontro histórico

Governo reduziu gastos nos últimos anos com desapropriações

O governo conseguiu reduzir em 55,96% o total desembolsado para pagar indenizações de fazendeiros desapropriados, de 1997 a 2001. A porcentagem significa uma economia de R$ 654,7 milhões para os cofres públicos.

A informação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, na abertura do seminário nacional “Reforma Agrária e Agronegócio: Uma Perspectiva Socioeconômica do Direito ao Uso da Terra”, promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O evento começou na quarta-feira (28/8) e termina na sexta-feira (30/8), em Ribeirão Preto (SP).

Na abertura do seminário, o ministro falou da importância histórica à iniciativa da entidade de acessar a discussão do tema à sociedade. “Essa abertura promovida pelos juízes federais é fundamental para o estágio atual em que se encontra o processo da Reforma Agrária, pois sinaliza que eles estão interessados em ouvir e dialogar com o governo e todas as demais partes envolvidas, não apenas nos autos mas em debates como este”, avaliou.

“O encontro de Ribeirão Preto, na verdade, representa uma evolução no tratamento da matéria, que acompanha as mudanças que vêm ocorrendo no país nos últimos anos e nos permite avaliar o resultado econômico das medidas já tomadas”, acrescentou.

Tarefa difícil

O presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues, lembrou que “na questão agrária, nenhum de nós tem vida fácil”. “Tanto o trabalho do Executivo quanto o do Judiciário são muito complexos na área. A diversidade de métodos e técnicas leva muitas vezes a enormes diferenças de avaliação sobre os imóveis, colocando o juiz face a uma situação de ter que decidir entre o um e o um milhão, sem que ele tenha informações segura para fazê-lo”, afirmou.

O valor das indenizações na Reforma Agrária é um dos temas centrais do seminário, que atraiu o procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta, representante do advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, no evento. Como o ministro, Barletta igualmente ressaltou o caráter avançado da discussão proposta pela Ajufe. “Este não é um evento comum, pois traz em seu bojo algo de muito novo na discussão”, afirmou.

“Enquanto a maioria dos eventos sobre Reforma Agrária acaba revelando-se corporativa, destinada a atender apenas os interesses específicos das instituições organizadoras, este traz a marca da abertura da magistratura federal à sociedade. Uma magistratura que assume sua preocupação com o tema e puxa para si a iniciativa do diálogo”.

O organizador do seminário, juiz Luciano de Souza Godoy, explicou que é a primeira vez em seus 30 anos de atividade que a Ajufe promove um encontro dessa natureza. “É um ato conscientemente político, que reflete o espírito progressista de nossa associação e que ganha extrema importância pela participação de parcela significativa de juízes que julgam processos de Reforma Agrária – cerca de 100, vindos de todo país”, disse.

Godoy, que foi procurador do Estado de São Paulo e assessor especial para Direito Agrário no governo Covas em 1995, quando começaram os conflitos no Pontal do Paranapanema, também justificou a escolha de Ribeirão Preto para sediar o seminário. “Além de estar no centro da maior região de agronegócios do país, a cidade foi a primeira do interior a receber um fórum da Justiça Federal, há 15 anos, marcando o processo de interiorização”.

Ao final da abertura do seminário, Domingues convidou os juízes, procuradores do Incra e da AGU a uma reflexão. “O filósofo Denis de Rougement já dizia que a decadência de uma sociedade começa quando o homem pergunta a si próprio: ‘Que irá acontecer?’, em vez de inquirir ‘que posso eu fazer’. É essa segunda opção que a Ajufe está propondo aqui”.

Nesta quinta-feira (29/8), o seminário discute a regulamentação jurídica da Reforma Agrária, Tributação Agrária, prova técnica na Reforma Agrária e indenização.

Na sexta-feira (30/8), o ponto alto será o debate entre os juízes federais, procuradores do Incra, senador Amir Lando e o coordenador do Movimento dos Sem Terra (MST) Gilmar Mauro, da direção nacional do movimento.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2002, 12h07

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