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Denúncia aceita

Supremo recebe denúncia contra senador Ronaldo Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quarta-feira (28/8), por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Ronaldo Cunha Lima. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra o ex-governador da Paraíba, Tarcísio de Miranda Buriti.

O fato ocorreu em 5 de dezembro de 1993. O ex-governador Buriti encontrava-se em um restaurante na cidade de João Pessoa, almoçando com outros políticos, quando, o então governador, Ronaldo Cunha Lima entrou no local. Ele aproximou-se da mesa e atingiu Buriti com dois tiros.

O Ministério Público ofereceu denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça, que pediu licença à Assembléia Legislativa da Paraíba para processar e julgar o governador. O pedido foi negado.

Em 1995, quando Ronaldo Cunha Lima elegeu-se senador, o feito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que é a autoridade competente para processar senadores. O Senado Federal também negou a licença para julgar Lima.

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 35/2001, o processo voltou a tramitar no Supremo. O relator do processo, ministro Moreira Alves, determinou que o senador apresentasse resposta à denúncia.

No documento, o senador afirmou que poderia se valer de várias teses jurídicas em seu favor, mas preferiu pedir que o STF recebesse sua denúncia. Ele declarou que isso se deve ao fato de ter sido o primeiro a assinar o projeto de emenda constitucional que culminou na promulgação da Emenda Constitucional nº 35. O senador pede a regular instauração do processo para que possa se defender e, finalmente, ser absolvido.

O ministro Moreira Alves votou pelo recebimento da denúncia porque, segundo ele, ela preenche todos os requisitos legais contidos no Código de Processo Penal. A denúncia tem o parecer favorável do Ministério Público e o pedido do próprio senador. O ministro Sepúlveda Pertence declarou-se impedido a participar do julgamento.

INQ 1.057

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2002, 19h16

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