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Carga pesada

Deputado distrital terá sigilos telefônico e fiscal quebrados

O deputado distrital, José Fuscaldi Cesílio (PSD), vai ter os sigilos telefônico e fiscal quebrados. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou, nesta quarta-feira (28/8), Mandado de Segurança ao deputado. O pedido de quebra do sigilo foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional sobre Roubo de Cargas.

O pedido da CPI foi feito com base no depoimento de Cleverson Pereira da Cruz, que usava o codinome Pedro Evaristo. Ele acusou o deputado de ser receptador de mercadoria roubada que revendia em seus estabelecimentos comerciais. O deputado é dono da rede de supermercados Tático.

O ministro Néri da Silveira, à época relator do Mandado de Segurança, indeferiu, em maio deste ano, o pedido de liminar. Após sua aposentadoria, a relatoria ficou com o ministro Maurício Corrêa.

Corrêa afirmou que a Polícia Federal enviou à CPI relatório de diligências em que Cleverson levou os policiais ao supermercado Tatico, na Ceilândia, cidade-satélite do DF. Ele apontou o local onde os caminhões eram descarregados. Segundo relatório da PF, a situação ficou comprovada em filmagens feitas posteriormente.

Em seu voto, o ministro Maurício Corrêa disse que a CPI cumpriu todos os requisitos de legitimidade exigidos pelo STF para pedir a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal do deputado. Ele afirmou que a medida poderá servir para a apuração dos eventuais delitos.

MS: 24.217

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2002, 19h41

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