Conselho da Justiça Federal cria regras para parcerias em eventos

O Conselho da Justiça Federal aprovou a minuta de Resolução que estabelece critérios para os interessados em propor parcerias ao Centro de Estudos Judiciários, do CJF. “Trata-se de um instrumento para proteger o nível de excelência do Centro de Estudos, pois inúmeras são as propostas de parcerias que recebemos, mas devemos estabelecer critérios para acolhê-las”, disse o ministro Milton Luiz Pereira, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ.

Nos termos da minuta aprovada, o CJF poderá estabelecer parcerias na realização de eventos, tais como seminários e congressos, pesquisas e editoração de publicações do Centro de Estudos Judiciários. A entidade interessada em desenvolver ações conjuntas nesse sentido deve encaminhar projeto específico ao diretor do CEJ, com os objetivos, justificativas, metodologia, atribuições das partes interessadas, cronograma físico-financeiro e, no caso específico de pesquisas, as hipóteses.

Após análise técnica, cabe ao diretor do CEJ aprová-lo ou não. Se aprovado o projeto, o CJF firmará com a instituição proponente acordo de cooperação, para execução da ação proposta.

O ministro Nilson Naves, presidente do STJ e do CJF, ressaltou a importância do Centro de Estudos Judiciários do CJF como referência intelectual para o Judiciário Federal em todo o país. O ministro Milton Pereira acrescentou que, até mesmo em âmbito internacional, as atividades do CEJ/CJF têm repercussão, junto a importantes centros de estudos judiciais estrangeiros e organismos internacionais.

O CEJ/CJF promove eventos como seminários, congressos e cursos na área do Direito sobre questões de grande repercussão, com a presença de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros, não somente da área jurídica, mas também de áreas correlatas. Dispõe ainda de uma área de pesquisa, que desenvolve trabalhos voltados ao aprimoramento da Justiça Federal. Recentemente, divulgou a pesquisa sobre a Lei dos crimes de lavagem de dinheiro e o Atlas da Justiça Federal.

Também centraliza e coordena diversos serviços de informação da Justiça Federal e dispõe de um setor editorial, que publica anais dos eventos que realiza, monografias de interesse institucional e a Revista CEJ, periódico jurídico atualmente considerado um dos mais bem conceituados do país, no gênero.