Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sob suspeita

Governador do ES deve prestar depoimento sobre empréstimo

O governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, deve prestar depoimento sobre o Programa de Despoluição dos Ecossitemas Litorâneos do Estado do Espírito Santo (Prodesan). A determinação é do ministro Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça que mandou, nesta terça-feira (27/8), que o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, tome o depoimento do governador.

O programa de despoluição envolve a quantia de US$ 154 milhões, obtidos junto ao BIRD. Foi aberto um inquérito para apurar indícios de irregularidades cometidas pelo governador.

O procurador-geral do Estado, Antônio Carlos Pimentel Mello, será ouvido. Ele é presidente da Comissão Especial Mista instituída para análise do contrato firmado entre o governo do Estado, por intermédio da Secretaria dos Transportes e Obras, e a Construtora Norberto Odebrecht. O secretário de Transportes e Obras Públicas, Jorge Hélio Leal, também será ouvido.

O ministro do STJ determinou o depoimento das autoridades atendendo a pedido do Ministério Público Federal, autor da investigação em tramitação no STJ.

O prefeito de Cachoeiro Ferraço, Theodorico Ferraço, é o autor das denúncias iniciais junto ao Ministério Público. O prefeito teria apontado possíveis irregularidades no processo de licitação para o financiamento do Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos junto ao Bird.

"Fica bastante claro que as exigências de qualificação extrapolam a razoabilidade, autorizando a presunção de estarem superdimensionadas com o claro objetivo de restringir o caráter competitivo do certame, o que é vedado pela lei e pela Constituição", disse o prefeito ao MP.

INQ: 310

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2002, 18h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.