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Código Civil

Especialistas discutem anteprojetos de reforma do CPC

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, participa, nesta segunda-feira (26/8) e terça-feira (27/8), de encontro com especialistas em direito processual civil. Eles estão reunidos em Brasília para discutir anteprojetos para reforma do Código de Processo Civil, elaborado pelo ministro aposentado do STJ, Athos Gusmão Carneiro.

O ministro disse que os especialistas debatem sugestões e críticas para elaborar novas propostas que serão encaminhadas ao Governo. Ele lembrou que, anteriormente, realizaram-se duas etapas para a reforma do Código de Processo Civil. Na primeira, foram aprovadas dez leis e na segunda, mais três leis.

O encontro dos processualistas baseia-se na discussão de dois novos anteprojetos: um para eliminar processo de execução fundado em título judicial e o outro, para aprimorar o sistema de execução fundado em títulos executivos extrajudiciais.

Para Figueiredo, dos dois anteprojetos que estão em formulação, o mais importante é o que busca eliminar o processo de execução fundado em sentença ou acórdão. "Por esse projeto, quando se tratar de sentença ou acórdão, haverá simples cumprimento da decisão e não como ocorre atualmente, por exemplo, quando após a decisão judicial a parte vencedora tem que voltar a Juízo para promover um novo processo, denominado processo de execução, com todas as suas formalidades e conhecida lentidão", afirmou o ministro.

Paralelamente ao encontro de especialistas, acontece o seminário "A Nova Reforma do Código de Processo Civil". O evento tem o objetivo de analisar as três recentes leis aprovadas, relativas à 2ª etapa da Reforma e conta com a participação dos próprios autores dos anteprojetos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2002, 19h10

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