Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Penhora on-line

TST considera expressivo o resultado do sistema de penhora on-line

O sistema "Penhora on-line", que permite ao Banco Central bloquear ou desbloquear rapidamente contas por meio de requisição judicial, já atendeu cerca de cinco mil solicitações da Justiça do Trabalho desde maio último, quando foi implantado. O volume de solicitações atendidas representa cerca de 600% a mais que os pedidos judiciais respondidos pelo Banco Central durante um ano, antes de sua instalação, num total 700.

A informação foi transmitida há pouco ao presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, pelo diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e juiz da 15ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), juiz Cláudio Mascarenhas Brandão. O ministro considerou o dado "altamente significativo". O diretor da Anamatra fez a entrega ao ministro do primeiro exemplar do manual de instruções ao usuário sobre o funcionamento do sistema "Penhora on-line".

Elaborado pela entidade com a colaboração do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), o manual será distribuído aos 3,5 mil juízes trabalhistas de todo o País, inclusive os aposentados. Denominado Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central (Bacen-Jud), o "Penhora on-line" permite agilizar o bloqueio e desbloqueio de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas. Participaram da também da entrega do primeiro exemplar do manual ao ministro Ronaldo Lopes Leal a presidente do TRT-BA, juíza Dolores Corrêa, e o vice-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho.

Lembrando que o "Penhora on-line" foi concebido como instrumento destinado a simplificar as tarefas do BC e tornar mais céleres os trabalhos de execução do processo na Justiça Trabalhista, o ministro Ronaldo Lopes Leal destacou o empenho da Anamatra para, em conjunto com o TST, ampliar a prestação de serviços a toda a sociedade brasileira através de meios modernos da eletrônica. "E nesse trabalho de penhora on-line, a Bahia sempre esteve na linha de frente", agradeceu o presidente em exercício do TST. Os dirigentes da Anamatra, por seu turno, destacaram a importância de expansão do uso do sistema para agilidade das execuções de ações trabalhistas, que hoje se acumulam num total de 1,5 milhão em todo o País.

Leia também

Ronaldo Lopes Leal recebe primeiro exemplar do penhora on-line (26/08/02)

Presidente em exercício do TST rebate críticas à penhora on-line (18/06/02)

Justiça Trabalhista inaugura sistema on-line de Penhora (30/05/02)

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2002, 17h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.