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Controle de qualidade

Telerj não cumpre meta e Anatel aplica multa de R$ 590 mil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj), subsidiária da Telemar Norte Leste, em R$ 590.639,81. Em maio de 2000, a empresa não cumpriu a meta de qualidade para atendimento de solicitações de mudança de endereço dos usuários residenciais em até três dias úteis. Antes da aplicação da sanção, a empresa havia sido advertida em abril do mesmo ano pelo descumprimento dessa meta.

O Artigo 13 do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) determina que as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) atendam às solicitações de mudança de endereço em até três dias úteis, contados de sua solicitação em 95% dos casos, a partir de 31 de dezembro de 1999; e, em 96% dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2001.

A sanção, resultado de um Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) instaurado em 2000, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de julho e retificada na edição do dia 19 de agosto, devido a erros em sua redação.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2002, 20h23

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